Governo Temer: a cada dia um novo golpe
Em pouco mais de um ano, a falaciosa “ponte para o futuro” do ilegítimo
Michel Temer concretizou-se como uma ponte para o passado, tendo em vista
tantos retrocessos sociais e medidas extremamente prejudiciais ao povo. Com o
pior índice de aprovação da história – menos de 3% –, o golpista segue uma
agenda que nunca seria eleita pelo voto popular. Respaldado por um Congresso
corrupto, Temer ataca os servidores públicos e o serviço público, fazendo os
trabalhadores pagarem pela crise, ao mesmo tempo em que abre mão de bilhões
para os cofres públicos ao perdoar a dívida de empresários e banqueiros
multimilionários.
Enquanto promove medidas que só prejudicam os trabalhadores, como as
consecutivas reduções do salário mínimo para 2018 – de R$ 979,00 (agosto) para
R$ 969,00 (setembro) e agora para R$ 964,00 –, o golpista Temer, interessado
apenas em salvar a própria pele das inúmeras denúncias comprovadas de corrupção
para continuar servindo aos interesses dos banqueiros e rentistas, já liberou
mais de R$ 32 bilhões em emendas e centenas de cargos públicos para
parlamentares votarem pelo impedimento das investigações contra ele.
Para lutar contra os ataques do governo golpista aos servidores,
serviços públicos e aos demais trabalhadores, o Sindsep-DF, em conjunto com a
CUT e a Condsef, convoca toda a sua base para o Dia Nacional de Luta, na
sexta-feira, dia 10 de novembro. Em Brasília, a concentração será a partir das
9h, no Espaço do Servidor (Esplanada dos Ministérios).
SUSPENSÃO DE REAJUSTES SALARIAIS
MP 805, de 30/10/2017: suspende de 2018 para 2019 o reajuste salarial
previsto em lei de quase 30 carreiras do funcionalismo público, entre elas os
ATPS, os médicos peritos do INSS, os servidores do DNIT e os analistas e
técnicos do Banco Central.
AUMENTO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA
MP 805: traz ainda o aumento de 11 para 14% da contribuição
previdenciária dos servidores que têm salário acima de R$ R$ 5,5 mil (teto da
Previdência). A nova tributação passará a valer a partir de 1º de fevereiro de
2018 e incidirá sob o valor que ultrapassar o limite estipulado. A mesma MP
altera as regras para pagamento de auxílio moradia e de ajuda de custo para
transferência de servidores.
CONGELAMENTO SALARIAL
EC n° 95, de 15/12/2016: congela investimentos públicos por 20 anos,
inclusive o salário dos servidores, impossibilita a realização de novos
concursos públicos e reduz investimentos do governo na saúde, educação e demais
áreas sociais.
PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV)
MP 792, de 26/07/2017, regulamentada pela Portaria 291/2017/MP: apoiado
na falácia do “inchaço da máquina pública”, o golpista Temer lançou um PDV
ainda pior que o de FHC (1999-2002), pois, nesta versão, o pagamento da
indenização decorrente da adesão ao programa será realizado parceladamente.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
PEC 287/2016: em tramitação na Câmara, o projeto unifica os regimes
previdenciários de celetistas e estatutários com o objetivo de alavancar a
previdência privada; eleva a idade mínima de aposentadoria para 62 anos
(mulher) e 65 anos (homem) e para 40 anos o tempo de contribuição para
aposentadoria integral, entre outras mudanças que representam o fim das
aposentadorias.
FIM DA ESTABILIDADE
PLS 116/2017: em tramitação no Senado, o projeto prevê a perda do cargo
público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, através de
avaliações anuais baseadas em fatores subjetivos, como relacionamento pessoal,
inovação, capacidade de iniciativa, entre outros. Além de perseguições de
chefias, tais avaliações, na prática, abrem caminho para que a União, estados e
municípios “enxuguem” o quadro efetivo de pessoal para a contratação
de terceirizados.
TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES
Lei 13.429, de 31/03/2017: permite a terceirização irrestrita inclusive
no serviço público, abre a torneira das subcontratações desenfreadas, precariza
as relações de trabalho, fere ‘de morte’ os concursos públicos e anistia as empresas
de todos os “débitos, penalidades e multas” relacionados às questões
trabalhistas.
REFORMA TRABALHISTA
Lei n° 13.467, de 13/07/2017: entra em vigor a partir de 11/11/2017,
altera mais de 100 artigos da CLT causando enorme retrocesso aos direitos dos
trabalhadores, como aumento da jornada para até 12h; prevalência do negociado
sobre o legislado; autorização para que gestantes e lactantes possam trabalhar
em local insalubre; criação do trabalho intermitente (propicia o pagamento de
salário abaixo do mínimo ou mesmo nenhum salário ao final do mês); além da
anulação do poder da justiça do trabalho, entre outros.
MAIS MALDADES
Outra medida de ajuste fiscal já anunciada pelo governo golpista é a
fixação da remuneração de entrada no serviço público em R$ 2,8 mil para cargos
de nível médio e em R$ 5 mil para nível superior.
DENUNCIE!
Precarização, desmonte de órgãos públicos, perseguição a servidores,
assédio moral, terceirização e demais irregularidades podem e devem ser
denunciadas ao sindicato através do e-mail: geral@sindsep-df.com.br e/ou
WhatsApp: (61) 99223-8312.
ATO DOS SERVIDORES NO DIA NACIONAL DE LUTA
Sexta-feira – 10/11 – a partir das 9h – Espaço do Servidor
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
