Governo prorroga prazo da CEI

Atendendo a solicitação do Sindsep-DF das deputadas federias Erika Kokay (PT/DF) e Carmem Zanotto (PPS/SC), em audiência realizada dia 20/12/12, com o então secretário de recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, o Ministério do Planejamento publicou no DOU do dia 5/01/12 a Portaria n° 4, de 4/01/12, prorrogando até dia 8/01/2013 o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), instituída pelo Decreto n° 5115, de 24/06/04.

Na oportunidade foi discutido o veto ao PLS 372/08, que reabria o prazo para requerimento de retorno dos demitidos do Collor, tendo o secretário de RH afirmado que o governo está disposto a discutir o assunto a partir de meados de fevereiro de 2012.

O Sindsep-DF vai retomar as negociações com o governo e com os parlamentares no início das atividades do Congresso Nacional, para viabilizar a instalação da Comissão Mista, a realização de uma audiência pública e de audiência na Casa Civil.


Fonte: EG 436