Governo e Congresso Nacional desferem mais um ataque ao serviço público e aos servidores
Governo e Congresso Nacional desferem mais um ataque ao serviço público e aos servidores
Num momento em que o serviço público se torna cada vez mais necessário em todo o país – seja para manter o atendimento médico-hospitalar aos pacientes de Covid-19 ou para que o Estado permaneça em pleno funcionamento para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, enquanto a maioria dos setores privados está com suas atividades suspensas para evitar a propagação da doença –, senadores e deputados federais, em alinhamento com o governo Bolsonaro/Guedes, aprovaram o congelamento salarial de grande parte do funcionalismo público das três esferas – União, estados e municípios até dezembro de 2021. O texto final do Projeto de Lei Complementar – PLP 39/2020, que segue para sanção presidencial, foi aprovado na quarta-feira (06), no plenário do Senado.
De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a proposição sofreu modificações na Câmara dos Deputados e por isso retornou para votação das emendas no Senado. O texto final deixou de fora do congelamento salarial os profissionais de saúde, de segurança pública, das Forças Armadas, além dos trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Outra alteração foi a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020, válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
Para a direção do Sindsep-DF, o congelamento salarial imposto pelo projeto a servidores administrativos é um verdadeiro absurdo, levando-se em consideração que esses profissionais dão suporte a médicos e enfermeiros da rede pública. “Os servidores do Ministério da Saúde, por exemplo, estão trabalhando para garantir o repasse de verbas aos hospitais, estados, municípios e ao DF, para a compra de insumos e EPIs, entre outras ações. Servidores públicos de todos os ministérios estão envolvidos de alguma forma no combate à pandemia ou às suas consequências. A União, os Estados e Municípios não pararam. Estão todos trabalhando diretamente em seus órgãos ou remotamente para garantir que o povo brasileiro supere a pandemia. Portanto, é simplesmente inadmissível que esses trabalhadores sejam penalizados, enquanto o governo brasileiro destina recursos públicos para banqueiros”, avalia o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves.
Em reunião remota ontem (07) para avaliar a questão, a direção Executiva do Sindsep-DF decidiu continuar a luta em defesas dos servidores, de melhores salários e dos serviços públicos em todos os espaços possíveis. “Vamos permanecer respeitando as orientações de isolamento social, pois para nós toda vida é importante. Mas não deixaremos de continuar a luta, a princípio mobilizando nossa base por meio de nossas mídias digitais – site, redes sociais, newsletters, mas também, assim que for seguro, retomaremos a luta nas ruas, nos locais de trabalho e no Congresso Nacional”, afirmou Neves. “O importante neste momento é mantermos a unidade e fortalecermos nossas entidades sindicais para a reconquista de nossos direitos e por fim ao governo Bolsonaro/Guedes”, concluiu.
