Governo concede aumento para Ministros do STF
O Governo alega que não possui recursos para conceder aumento para os servidores públicos ainda este ano. No entanto, o Presidente Lula sancionou, dia 27.07, a lei nº 11.143 que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República para R$ 21,5 mil, retroativo a janeiro deste ano. A lei prevê ainda um novo reajuste para janeiro de 2006, quando as duas categorias passam a receber R$ 24,5 mil. Hoje, um ministro do STF recebe R$ 19,1 mil por mês e o procurador-geral R$ 12,8 mil. A estimativa do impacto do primeiro aumento no orçamento do Judiciário é de R$ 484 milhões. Em 2006, deve subir para R$ 710 milhões.
Em causa própria
A justificativa do STF, no projeto de lei, é que a despesa cumpre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário. Sendo assim, esse mesmo argumento devia valer também para o reajuste dos demais servidores, mas o governo mantém o arrocho que já atingiu 18% somente durante o mandato de Lula. Por que será, hein?
Fonte: EG 155
