Governo atende parcialmente publicação do decreto

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje o Decreto nº 7.629, de 30/11, que regulamenta critérios e procedimentos para a progressão funcional e promoção para os servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O decreto atende parcialmente a reivindicação da categoria, pois deixou injustificadamente de fora os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), além dos empregados públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA). Por isso, está mantido o ato de hoje em frente ao Palácio do Planalto.

A expectativa do Sindsep-DF é que nos próximos dias os representantes dos setores que ainda aguardam a publicação de seus decretos sejam recebidos pela Casa Civil e pelo assessor do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo.

Nos próximos dias, a assessoria jurídica do sindicato fará uma análise do conteúdo do decreto que será disponibilizada no site. Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 7.629.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF