Governo apresenta tabela remuneratória do Plano de Carreira da Funai. Entidades contestam alguns itens e apresentam contraproposta
Em reunião na manhã desta quarta-feira (30), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma proposta de tabela remuneratória da carreira indigenista, tendo como referência os valores da carreira do meio ambiente. Também estavam na reunião representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Representando os servidores estavam Condsef, Sindsep-DF, Ansef e INA.
De acordo com as diretrizes de carreira adotadas pelo MGI, a gratificação de qualificação não deverá ser incluída como parcela remuneratória separada. Nesse cenário, o governo propôs a estratificação da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN) em três níveis, de forma a equiparar a remuneração percebida pelos servidores do IBAMA. Nessa metodologia, as gratificações mais elevadas estarão vinculadas às regiões de lotação de difícil provimento.
Os servidores apresentaram contraproposta com relação aos seguintes pontos:
1) Que o compromisso de haver incorporação automática na carreira indigenista, caso haja reestruturação da carreira ambiental, conste no acordo em construção que será submetido à deliberação dos servidores;
2) Que o próximo concurso estabeleça pontuação por experiência em indigenismo;
3) Que os cargos da nova carreira sejam denominados “Especialistas”;
4) Que seja criado um Plano Especial de Cargos (PEC) para contemplar os servidores que, por impossibilidade legal, não possam ser enquadrados na carreira indigenista;
5) Que a implementação da carreira aconteça da seguinte forma: 60% em jan/2024; 20% em jan/2025 e 20% em jan/2026;
6) Em relação ao nível superior, com a finalidade de obter isonomia com relação à carreira ambiental, foi proposta uma alteração na porcentagem de progressão entre os níveis, concentrando a progressão até o 13º nível; e
7) Em relação aos níveis médio e fundamental, as entidades apresentaram proposta de tabela de remuneração substitutiva, com o objetivo de elevar o patamar remuneratório proposto pelo governo, de no máximo 10%, para 27%.
Servidores contra o Marco Temporal
Após a reunião, os servidores seguiram para o ato dos povos indígenas, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), para acompanhar a votação do Marco Temporal e defender a demarcação das terras indígenas.
