De acordo com notícia publicada no jornal Correio Braziliense (ver abaixo), o Ministério do Planejamento encaminhará ao Congresso Nacional, ainda este mês, um projeto de lei reajustando o auxílio-alimentação dos servidores do Executivo. Segundo a informação, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) reconheceu que o benefício está com uma acentuada defasagem. O percentual de aumento ainda não foi definido.
Na edição 326 do Esplanada Geral, o Sindsep-DF já demonstrava essa defasagem. Num comparativo do valor do auxílio do Executivo, que varia de $ 126,00 a R$ 161,00, com o benefício pago ao Judiciário (R$ 590,00 a R$ 630,00) e ao Legislativo (R$638,00), a diferença foi superior a 300%. De acordo com recente pesquisa nacional sobre o custo de uma refeição completa (salada, prato principal, bebida não alcoólica, sobremesa e cafezinho), para almoçar em Brasília o trabalhador gasta em média R$ 18,49. São R$ 11,13 a mais que o valor/dia do auxílio-alimentação dos federais, que é de R$ 7,36. Uma diferença é de 151%. Vale lembrar que o auxílio-alimentação, apelidado de vale-coxinha pela importância diária (R$ 7,36) está congelado desde 2004.
Outros reajustes
No mesmo PL, o governo diz que vai incluir o reajuste de outros benefícios, como diárias de viagem (cuja defasagem foi estampada no EG 327), auxílio-creche e vale-transporte. A Campanha Salarial 2009 também defende o aumento da contrapartida do governo nos planos de saúde, entre outras reivindicações. Em 17 de junho, o Sindsep-DF e demais sindicatos da Condsef realizam um ato público da Campanha Salarial 2009. Participe! É a unidade da categoria que garante as vitórias.
FUNCIONALISMO
Tíquete-alimentação dos servidores vai aumentar
Projeto de lei propõe reajuste nos valores dos benefícios pagos a 539 mil funcionários do Executivo, congelados há cinco anos
Luciano Pires
O governo federal decidiu reajustar o vale-alimentação pago aos servidores do Executivo. Até o fim deste mês, o Ministério do Planejamento encaminhará à Câmara dos Deputados um projeto de lei propondo o aumento do benefício. Distribuído aos 539 mil funcionários da ativa na administração direta, o tíquete varia atualmente de R$ 126 a R$ 161,99 por mês e está congelado desde 2004.
Estudos da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) mostram uma acentuada defasagem ao longo dos últimos anos. O percentual de aumento ainda não está definido, mas as análises técnicas levaram em conta a inflação acumulada no período e as diferenças no custo da alimentação fora de casa nas mais variadas regiões do país. Os impactos financeiros estão sendo estimados.
A correção do vale é uma das reivindicações mais antigas dos sindicatos ligados às carreiras do Executivo — nos outros poderes, os servidores recebem algo em torno de R$ 600. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) considera que o ideal seria elevar o tíquete para R$ 400 ao mês. “É papel do governo investir no servidor. Até porque a massa de trabalhadores não está na Esplanada dos Ministérios e sim nos estados”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.
Cálculos não oficiais revelam que se a mudança ocorrer nos padrões pretendidos pela Condsef a despesa anual com esse tipo de benefício saltará de R$ 900 milhões para R$ 2,3 bilhões. A entidade justifica que em outros estados brasileiros os servidores federais não contam com restaurantes tão baratos e tão próximos do órgão onde estão lotados. No mesmo projeto de lei que está em fase final de elaboração, o governo ainda deverá propor mudanças em outros benefícios. Além do tíquete, está em discussão reajustar os valores das diárias, do vale-transporte e do auxílio creche.
Correio Braziliense de 13.05.09
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Fonte: Imprensa Sindsep-DF
