Governo afirma que teto dos gastos públicos impede abertura de negociação da Campanha Salarial
Em reunião dia 12/06 com representantes de entidades do funcionalismo federal, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deu o tom da postura do governo em relação ao serviço público. Na ocasião, dirigentes do órgão afirmaram que não há cenário para abertura de negociação de reajuste salarial a nenhuma categoria. A justificativa é a nefasta Emenda à Constituição n° 95/2016 (antiga PEC N° 55/16), que limita por 20 anos os gastos públicos. Outras demandas importantes para o conjunto dos servidores também foram discutidas com o governo.
Participaram da reunião os secretários-gerais Sérgio Ronaldo da Silva, da Condsef/Fenadsef, e Oton Pereira Neves, do Sindsep-DF, além de representantes da Fenasp e da FNTSS. Representando o governo, o Secretário-Adjunto de Gestão de Pessoas, Fernando Antônio Braga de Siqueira Júnior, e o Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho.
• Ponto da greve do dia 28/04/2017
O Secretário-Adjunto de Gestão de Pessoas afirmou que a princípio não há negociação para greve política, como foi, na avaliação do governo, a paralisação do dia 28 de abril.
Os representantes dos servidores contestaram afirmando que a greve foi amplamente convocada contra a Reforma da Previdência, que atinge diretamente o direito dos servidores públicos, e também contra a Reforma Trabalhista, que prejudica os empregados públicos regidos pela CLT. Após ouvir os argumentos da bancada sindical, os representantes do governo se comprometeram em levar a questão ao Secretário de Gestão de Pessoas para reavaliação da posição de não negociação do ponto.
• Incorporação das Gratificações de Desempenho
Quanto à incorporação das Gratificações de Desempenho, a perspectiva do governo é que o pagamento comece a ser efetuado a partir de agosto de 2017, tendo em vista a dificuldade da área responsável pela criação da rubrica da incorporação em desenvolver uma forma automática de efetivação dos cálculos.
Os sindicalistas solicitaram um posicionamento formal por parte do governo e mais celeridade para resolver a questão, pois na opinião dos servidores não há explicação plausível para as constantes protelações da incorporação que deveria estar sendo paga desde fevereiro de 2017, conforme estabelece a legislação. O governo se comprometeu a providenciar nova avaliação da situação junto ao Serpro para informar nos próximos dias a data da efetivação da incorporação.
• Abertura das negociações da Campanha Salarial 2017
Alegando falta de previsão orçamentária, o governo foi enfático ao afirmar que, no momento, não há possibilidade de abertura das negociações para reajuste salarial. Segundo o Ministério do Planejamento, em cumprimento ao teto estabelecido pela Emenda n° 95/2016, somente após o cálculo dos gastos com abatimento do dispêndio com aumentos já concedidos até 2019 a diversas carreiras do funcionalismo, com progressões automáticas de servidores e com pagamento de ações judiciais, o governo poderá afirmar se haverá sobra de recursos para negociar reajuste salarial.
• Democratização das relações de trabalho
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, informou ao diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, José Borges de Carvalho Filho, sobre a posição da senhora Lucimar Rizzo Lopes dos Santos, coordenadora-geral de Administração Predial do Ministério do Planejamento, ao solicitar a retirada dos quadros de avisos do sindicato afixados desde o Governo Itamar no hall dos elevadores do Bloco C.
José Borges esclareceu que a coordenadora não é subordinada à sua gerência, porém se comprometeu a conversar com a Lucimar no sentido de rever sua posição, pois defende a democratização nas relações de trabalho, mesmo porque o Brasil é signatário da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os demais itens da pauta da reunião – cumprimento da decisão judicial contra o aumento da Geap, situação dos anistiados e Grupo de Trabalho de reestruturação de Plano de Carreira – não foram discutidos por falta de tempo na agenda dos representantes do governo, que ficaram de marcar nova reunião nos próximos dias para dar continuidade às discussões.
Na opinião do secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, mais uma vez, a posição do governo deixa claro o verdadeiro objetivo do golpe de Estado, que é a retida de direitos dos trabalhadores e a precarização do serviço público para direcionar os recursos do Tesouro Nacional para pagamento de juros e serviço da dívida pública em detrimento da qualidade de vida do povo brasileiro. “Só nos resta intensificar a luta para restabelecer o Estado Democrático de Direito”, destacou.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
