Governo aceita negociar reposição dos dias parados com base no Decreto 5.500
Uma nova reunião deve ser agendada para discutir a devolução dos valores descontados indevidamente
Em reunião no dia 25.08, com a CUT, Condsef e representantes dos setores que estiveram em greve (MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, SFB, FNDE, INEP, SPU e Incra), o Ministério do Planejamento concordou que o plano de reposição dos dias parados deve ser elaborado pelos servidores em conjunto com a direção da cada órgão, como dispõe o Decreto 5.500/05.
O governo também acatou a solicitação das entidades de retirar as faltas das fichas funcionais dos servidores que participaram da greve. A decisão, de acordo com a Condsef, inclui as categorias que participaram de movimentos anteriores a 2010, como é o caso da Funai, Funasa, DNIT, Ministério das Cidades, entre outros.
Uma nova reunião deve ser agendada para tratar da devolução dos valores que foram descontados indevidamente dos servidores que participaram do movimento paredista nos meses de abril, maio e junho (Acesse aqui o andamento das ações contra o corte do ponto).
Em meados de junho, em negociação com a Condsef, o governo aceitou suspender o corte do ponto com a imposição de que os servidores apresentassem um plano de reposição dos dias de greve. Os setores em greve aceitaram negociar a partir das condições já estabelecidas no Decreto 5.500/05, que determina que a compensação dos dias parados seja realizada sem qualquer prejuízo na remuneração dos servidores e dá a cada pasta autonomia para negociar com os grevistas um plano de reposição de trabalho.
O Sindsep-DF considera importante a manutenção da suspensão do corte do ponto, mas não abre mão de que os dias da greve sejam compensados pela execução das demandas represadas, conforme prevê o Decreto 5.500, bem como da devolução integral dos valores descontados.
Fonte: EG 386
