Golpe contra os trabalhadores e o serviço público
Em mais um golpe contra os trabalhadores e o serviço público, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 372/08, que reabria o prazo para que os demitidos do Governo Collor requeressem o retorno ao serviço público. O veto – que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 14/11, na forma da Mensagem nº 506, de 11/11 – ainda passará por análise do Congresso Nacional, que pode derrubá-lo e determinar a promulgação da lei.
Em reunião dia 17/11, a direção do Sindsep-DF decidiu manter a luta pelo retorno dos demitidos ao serviço público, que vai incluir uma série de ações jurídicas e políticas. A reunião contou com a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados e das deputadas federais Érika Kokay (PT/DF) e Carmem (PPS/SC). A CDHM vai solicitar uma audiência com o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB/AP), para discutir a derrubada do veto. Já a deputada Érika Kokay ficou de solicitar uma audiência pública na Câmara para discutir a reabertura do prazo e o veto de Dilma e já agendou uma reunião para a quarta-feira, dia 23/11, às 15h, entre os parlamentares que apóiam o retorno dos demitidos, a direção do Sindsep-DF e os trabalhadores prejudicados com a decisão da presidenta. A reunião é para traçar outras estratégias de luta. Kokay, em conjunto com o sindicato, também vai solicitar uma reunião com o senador Edison Lobão Filho (PMDB/MA), autor do projeto de lei no Senado Federal.
Para a direção do Sindsep-DF, os argumentos da presidenta Dilma ao veto não se sustentam. Primeiro, porque o projeto não pode ser inconstitucional, já que a reabertura de prazo para requerer a anistia não cria novas despesas. O erro foi do próprio Estado ao determinar a demissão desses trabalhadores e depois ao estabelecer um prazo para a anistia dos mesmos. No entendimento do sindicato, se o Estado cometeu uma injustiça, essa reparação tem que ser permanente.
Igualmente, a alegação de que o PL contraria o interesse público é questionável, pois o Estado está precisando de trabalhadores. A entidade acredita que a decisão faz parte da política adotada pelo governo de arrocho do setor público, em detrimento da prestação de um serviço de qualidade para toda a população. Por isso, o mais sensato é que a presidenta Dilma Rousseff edite uma medida provisória que reabra o prazo de anistia aos demitidos do Governo Collor.
Fonte: EG 433
