Gestão Florestal: privatização é devastação

O PLC 062/05 (Projeto de Lei nº 4.776/05), que trata da Gestão Florestal e cria o Serviço Florestal Brasileiro, tramita em regime de urgência constitucional no Senado Federal e poderá entrar na pauta de votação do plenário nesta quarta-feira, dia 05.10.

Elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, se aprovado, o PL pode causar a maior onda de devastação já ocorrida na Amazônia, ao transformar 47% da floresta, o equivalente a 235 milhões de hectares ou a 15 estados do Acre, em “florestas públicas” passíveis de exploração madeireira, sob o regime de concessão florestal por 40 anos.

O PLC já obteve parecer favorável das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, e depende apenas do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para entrar em votação.

Em defesa das florestas brasileiras, os servidores do Ibama e Funai têm feito uma verdadeira cruzada ao Senado Federal para impedir a aprovação desse PLC no Congresso.


Fonte: EG 163