Gestão de Florestas

Graças à corrida para aprovar a MP do Bem, a Presidência da República retirou a urgência do PLC 062/05 (PL 4.776/05), que trata da Gestão de Florestas Públicas. Agora, o projeto aguarda publicação no Diário Oficial, pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, dos pareceres das Comissões de Meio Ambiente, de Assuntos Econômicos, e de Constituição Justiça e Cidadania, os três favoráveis ao PLC, para então ser lido no plenário da Casa. Após a leitura, os senadores terão cinco dias úteis para apresentar emendas e, caso isso ocorra, a matéria retorna para nova apreciação nas três comissões. Se nenhuma emenda for apresentada, o PLC entrará novamente na Ordem do Dia para votação no plenário.

O PLC prevê a destinação de mais de 47% da floresta Amazônica para exploração comercial em regime de concessão de uso por até 40 anos. Apesar do Ministério do Meio Ambiente, autor do projeto, alegar que as licitações serão abertas à participação das comunidades locais, por meio de cooperativas, ambientalistas e servidores do Ibama acreditam que será difícil competir em recursos financeiros e equipamentos com as grandes empresas. Outro argumento do governo federal é de que o PL pode representar a solução na disputa por terras na região e a extração ilegal de madeira, mas os servidores do Ibama temem que possa acirrar ainda mais os conflitos na região.


Fonte: EG 168