GEAP: Vitória judicial

Na sexta-feira, dia 03.03, o Sindsep-DF, a Condsef e mais 16 entidades sindicais ganharam liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia órgãos públicos federais de renovar seus contratos de planos de saúde com a GEAP – Fundação de Seguridade Social. Ao conceder a liminar, o ministro Carlos Ayres afirmou que “o direito à saúde dos servidores públicos se encontra exposto a lesão de difícil ou até mesmo impossível reparação, considerando a situação de atual ou iminente suspensão do acesso ao serviço conveniado”. Com essa vitória, todos os servidores filiados ao Sindsep e demais entidades arroladas, mantém assegurado o atendimento pela GEAP.


Fonte: EG 179