GDATA/GDPGTAS: Acordo garante celeridade no pagamento de ação para servidores de 19 órgãos
Durante o IV Mutirão de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal, em comemoração à Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Regional da União (PRU) da 1ª Região firmou um Termo de Conciliação com o Sindsep-DF, reconhecendo o direito dos servidores na ação sobre o pagamento da diferença das gratificações de Desempenho Técnico-Administrativo (GDATA) e de Desempenho da Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS).
O acordo firmado dará celeridade ao recebimento dos pagamentos da diferença da gratificação de desempenho para servidores aposentados e pensionistas oriundos de 19 órgãos: ministérios da Agricultura (MAPA), da Cultura (MinC), das Comunicações, da Educação (MEC), da Marinha, da Aeronáutica, da Fazenda, da Justiça, de Minas e Energia (MME), do Esporte e Turismo (dividido em duas pastas), do Planejamento, do Exército e do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior (MDIC), dos Transportes; do Departamento de Polícia Federal (DPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Presidência da República, do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do extinto território do Amapá. Isto porque, os cálculos serão realizados pela própria Justiça, cabendo ao sindicato apenas aprovação, caso estejam corretos.
O Termo foi firmado entre o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, o diretor de Assuntos Jurídicos, Reinaldo Felipe dos Santos, o advogado do sindicato, Ulisses Borges, e a Procuradora-Regional da União – 1ª Região, Ana Luisa Carvalho de Figueiredo. Os processos, que beneficiam os servidores filiados ao Sindsep-DF dos demais órgãos, estão sendo objeto de negociação com a AGU para futuro acordo.
Fonte: EG 435