Fundo de pensão: ruim para o servidor, péssimo para o Estado
O governo não conseguiu aprovar em 2011 o Projeto de Lei 1992/07, que estabelece o mesmo teto da aposentadoria do INSS (R$ 3.691,74) aos servidores admitidos depois do novo regime e cria a nefasta Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Mas a sua discussão deve ser retomada na Câmara dos Deputados assim que os parlamentares retornarem do recesso, em fevereiro de 2012, atendendo a uma solicitação do próprio Executivo Federal que, em outubro de 2011 enviou pedido de urgência para votação do PL, que regulamenta a Emenda Constitucional n° 41/2003 (Governo Lula) e é uma continuidade das contrarreformas da Previdência.
Pelo projeto, os servidores admitidos a partir da sanção da lei com uma remuneração maior que o teto do INSS terão que enviar mensalmente para a Funpresp uma fatia do salário, se quiserem receber uma aposentadoria maior. O problema é que o fundo está atrelado às oscilações do mercado financeiro e, se quebrar, a exemplo de outros fundos internacionais da mesma linha, não irá ressarcir a nenhum de seus contribuintes.
Mas se a proposta é ruim para o servidor, é pior ainda para o Estado que além de desembolsar volumosos recursos para o fundo de pensão, vai ter que lidar com a falta de tranquilidade do trabalhador no desempenho de suas funções.
O Sindsep-DF entende que a aposentadoria é uma conquista da classe trabalhadora, cujo principio é a solidariedade entre as gerações, ou seja, quem está trabalhando financia a aposentadoria de quem já deu sua contribuição laboral. Por isso, o sindicato defende que em vez de retirar direitos do funcionalismo público, o governo deveria estender a aposentadoria integral aos trabalhadores da iniciativa privada.
Neste sentido, o sindicato, a Condsef e a CUT, além das demais entidades sindicais, estão empenhados contra mais este ataque ao conjunto do funcionalismo.
Fonte: EG 435
