Funasa: Extensão da PASUS já tem minuta de PL
No dia 22.03, o secretário de Saúde do DF, Rafael de Aguiar Barbosa, encaminhou ao secretário de Governo do DF, Paulo Tadeu, o processo que trata da extensão da PASUS para todos os servidores da Funasa que recebem a Gacen/Gecen. E junto com o processo, foi enviada também a minuta do Projeto de Lei (PL) que trata da questão e que deve ser encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa. A notícia foi recebida com festa pelos servidores da Funasa e MSaúde, durante assembleia na tarde do dia 23.03.
Porém, até que a reivindicação seja atendida, a mobilização da categoria continua. Para acelerar o tramite do processo, o Sindsep-DF já solicitou audiência com o secretário Paulo Tadeu. O sindicato também enviou ofício aos cinco parlamentares da bancada do PT na Câmara Legislativa para tratar do PL em audiência.
A assembleia também aprovou a realização de um Seminário do setor, com data a ser definida pela direção do Sindsep-DF, que, entre outros temas, vai discutir a situação dos intoxicados da Funasa. Ainda foram dados informes sobre o andamento das demais negociações com o governo e o reajuste da indenização de campo – Súmula Vinculante da AGU nº 54 – que diz que a “indenização de campo, criada pelo artigo 16 da Lei nº 8.216/91, deve ser reajustada na mesma data e no mesmo percentual de revisão dos valores das diárias, de modo que corresponda sempre ao percentual de 46,87% das diárias”.
Combate às endemias
Sobre a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os servidores administrativos cedidos ao GDF possam continuar atuando no combate às endemias, a direção do sindicato informou que o TAC vai vigorar até o dia 6 de novembro de 2012, mesmo prazo do Convênio 753/2007, publicado no Diário Oficial em 6/11/2007.
Fonte: EG 403
