Funai: servidores entram na 20ª semana de mobilização pela aprovação do Plano de Carreira
Na manhã de hoje (12), servidores e servidoras da Funai se reuniram pela 20ª semana consecutiva em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para solicitar celeridade na tramitação e implementação da carreira indigenista, que se encontra em análise na pasta desde o mês de fevereiro de 2023.
Na última reunião com as entidades representativas do movimento de servidores da Funai (Condsef, Sindsep-DF, Ansef e INA), a equipe do MGI reforçou a priorização da pauta indigenista no processo de correção das distorções entre carreiras e remunerações entre os órgãos do poder executivo federal, e se comprometeu a encaminhar a proposta do Plano de Carreira da autarquia no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024, até o prazo limite de 31 de agosto de 2023.
Além disso, informou que a Funai foi instada a realizar ajustes na proposta inicialmente apresentada, em acordo com diretrizes gerais encaminhadas pela pasta e que compõem as novas regras para estruturação e reestruturação de carreiras propostas pelo ministério.
Embora as diretrizes ainda não tenham sido institucionalizadas, a equipe técnica do ministério destacou que as seguintes recomendações foram dirigidas à Funai: a orientação de que as carreiras sejam transversais e que componham uma quantidade de níveis de progressão compatíveis com a vida funcional dos trabalhadores no setor público; a orientação de incorporação de medidas de fixação de servidores em regiões de baixo provimento; a orientação de equiparação remuneratória entre as carreiras indigenista e ambiental; a orientação de estruturação de tabelas remuneratórias simplificadas; e a orientação de que a qualificação ou titulação profissional não se converta em parcela remuneratória adicional, mas em requisito objetivo de progressão.
Os ajustes institucionais estão em processo de elaboração, e as entidades já solicitaram agenda com a equipe do MGI para dar continuidade às tratativas relacionadas ao encaminhamento do plano, reforçando a unidade da categoria em torno da exigência de que a proposta alcance à totalidade dos servidores da Funai, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
Mobilização ininterrupta
O movimento de servidores da Funai está em mobilização ininterrupta há mais de um ano, desde a deflagração de greve, em junho de 2022. Antes disso, contudo, os servidores organizaram ampla resistência ao desmonte das políticas públicas indigenistas encampado pela gestão de Jair Bolsonaro, por meio da organização de seminários jurídicos, dossiês e denúncias aos órgãos de controle.
As solicitações de audiência com as representações sindicais, no entanto, só passaram a ser atendidas após o início do movimento grevista, deflagrado em reação ao bárbaro assassinato do servidor licenciado da Funai Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips. Os servidores passaram a trabalhar em uma extensa pauta de reivindicações, elaborada em defesa da missão institucional do órgão e da promoção e proteção dos direitos indígenas e, portanto, da significativa melhoria nas atuais condições de trabalho e de segurança existentes na Funai.
Desde então, diversos avanços com relação aos itens da pauta de reivindicações trabalhistas encampada pelas entidades representativas dos servidores foram observados durante as mesas de negociação: composição de força-tarefa para atuar em unidades específicas com dificuldade de fixação de servidores; envio de agentes da Força Nacional de Segurança para regiões de fronteira e com forte presença de ilícitos e infratores, inclusive do crime organizado; modificação nas regras gerais relacionadas ao pagamento de verbas indenizatórias aos servidores que se deslocam a serviço, restabelecendo a regra de pagamento de parcelas de diárias integrais a servidores que pernoitam em terras e aldeias indígenas; instituição de grupo de trabalho com o objetivo de atualizar a escala de permanência em campo de servidores em atuação em bases e frentes de proteção etnoambiental; incorporação das pautas específicas da Funai na luta dos sindicatos gerais do funcionalismo público; aquisição de materiais de segurança e de equipamentos de proteção individual para atuação dos servidores em ações de monitoramento territorial; atualização e implementação do protocolo de segurança dos servidores da Funai; autorização para abertura de concurso público; atualização e encaminhamento do plano de carreira, entre outras.
Além disso, os servidores da Funai têm atuado em prol das demandas gerais da categoria, sobretudo nas campanhas salariais que resultaram no reajuste emergencial linear de 9% durante o atual exercício, e aumento no valor do auxílio alimentação em 43,6%.