Funai: segue negociação pela aprovação do Plano de Carreira
Durante vigília, assembleia também elegeu os delegados para o XVII Congresso do Sindsep-DF
Na tarde de ontem (25), representantes da Condsef, Sindsep-DF, Ansef e INA foram recebidos pela equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGPRT/MGI). Também participaram, pelo Governo, representantes da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Do lado de fora, os servidores, mobilizados há um ano, deram sequência à XIV Vigília pela aprovação do Plano de Carreira da Funai.
A reunião teve por objetivo tratar do cronograma de tramitação e aprovação da proposta de medida provisória que cria e disciplina o Plano de Carreira Indigenista e o Plano Especial de Cargos (PCI/PEC) da instituição, enviada para análise técnica e deliberações subsequentes ao MGI em fevereiro deste ano.
Durante o encontro, os representantes dos servidores públicos apresentaram, novamente, a situação de colapso institucional vivenciada na autarquia indigenista, o que vem se agravando ano após ano com um processo de sucateamento sem precedentes e com o esvaziamento do quadro funcional. Nesse contexto, deixaram explícito que medidas para estruturação da política indigenista passam, necessariamente, por iniciativas de fixação de servidores na instituição, sobretudo em regiões remotas, de fronteira e de difícil acesso, onde os trabalhadores enfrentam grandes riscos pessoais e condições de trabalho extremamente adversas.
A equipe do governo declarou que o Plano de Carreira da Funai é a prioridade da pasta, e forneceu algumas explicações gerais sobre o fluxo dos procedimentos técnicos e orçamentários existentes no âmbito do poder executivo federal. Informou que, até o final do mês de maio, o MGI está recolhendo a previsão orçamentária de todos os órgãos e carreiras, com a finalidade de organizar o orçamento para o ano de 2024. Além disso, alegou que o governo segue no aguardo das definições relacionadas ao projeto do novo regime fiscal, que irá apontar as regras e possibilidades com que o Governo Federal poderá trabalhar nos próximos exercícios.
As entidades, por sua vez, argumentaram que conhecem a situação política e que, ainda assim, ela não é impeditiva para que o MGI faça a análise técnica da proposta, para que ela avance, e defina o orçamento que será necessário para que ela seja incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. Após amplo debate, a equipe do governo enfim apresentou um cronograma, quando se comprometeu a iniciar as reuniões entre a equipe da Funai, do MPI e do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas do MGI, e finalizar a análise técnica da proposta, com a indicação do orçamento, até o dia 26 de junho de 2023.
Durante as etapas seguintes, o processo deverá passar pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MGI), Advocacia Geral da União (AGU/MGI) e ser submetido à Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão de assessoramento direto ao Presidente da República na condução da política fiscal, responsável por definir o que entra no PLOA. Ainda segundo a equipe do MGI, o Governo Federal deverá iniciar os entendimentos para a construção do projeto de lei orçamentária no início do mês de julho, e enviar a proposta ao Congresso Nacional até o prazo limite de 31 de agosto de 2023.
No final da mobilização, os servidores sindicalizados elegeram os delegados do XVII Congresso do Sindsep-DF, que será realizado entre os dias 22 e 24 de junho.
Os servidores da Funai definirão, na noite de hoje (26), durante o encontro nacional convocado pela Condsef, a continuidade do calendário de lutas, com o objetivo de motivar o impulsionamento e a aprovação do Plano de Carreira a tempo da inclusão no PLOA 2024.
