Funai: Projetos propõem sustação do Decreto 7.056/09

Os Projetos de Decretos Legislativos (PDC) 2.393/10 e 2.395/10 – que visam sustar os efeitos do Decreto 7.056/09, que determina a extinção de 44 Administrações Regionais e 337 Postos Indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) em vários estados do país, terão novo relator na Comissão de Trabalho da Câmara, pois o deputado Fernando Nascimento (PT/PE) devolveu a matéria sem oferecer parecer. Depois de votados na Comissão de Trabalho, os projetos ainda serão examinados pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição, Justiça e Cidadania.