Funai: Plano de Carreira compõe metas para os 100 primeiros dias de governo

Sindsep-DF | Atualizado em 23/03, às 9h

Representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Associação Nacional dos Servidores da Funai (ANSEF) e Indigenistas Associados (INA) foram recebidos, na manhã desta quarta-feira (22), pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A agenda, ocorrida durante ato convocado pelos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi concedida com o propósito de debater os encaminhamentos necessários para a aprovação do Plano de Carreira da Funai. Uma nova atividade já está convocada para a próxima quarta-feira (29), a partir das 11h30.

Durante a reunião, a ministra dos Povos Indígenas lembrou que a aprovação do Plano de Carreira da Funai é pauta prioritária da pasta. Em dezembro de 2022, o tema foi incluído no rol de alertas imprescindíveis para a estruturação da política indigenista, que foi enviado ao gabinete de transição governamental. No momento, a aprovação da proposta também se encontra entre as metas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo entregues pelo Ministério dos Povos Indígenas ao presidente Lula.

A ministra informou, ainda, que durante esta tarde (22) realizará conversa com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, com o objetivo de colocar a aprovação do plano na ordem de prioridades do MGI.

Mobilização permanente

Os servidores da Funai encontram-se mobilizados desde junho de 2022 quando, na sequência ao bárbaro assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, foi instaurado movimento grevista por segurança e condições de trabalho. Na manhã de hoje (22), voltaram a realizar vigília em frente à sede do Bloco C, onde funcionam o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

As atividades visam cobrar celeridade na tramitação do Plano de Carreira, que se encontra em discussão pela equipe técnica do MGI desde o dia 23/02, de onde deverá seguir, ainda, para instâncias político-administrativas do Ministério do Planejamento e Orçamento e da Casa Civil da Presidência da República, para posterior trâmite no Congresso Nacional.

Para viabilizar a tramitação do texto, os servidores cobram conclusão imediata das análises, posto que a medida deve sair do Executivo até meados de abril, considerando a data limite de 31 de maio de 2023 para a compatibilização com o projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2024. Além disso, lembram que a tramitação do plano de carreira é resultado de um amplo processo de mobilização, resistência e greve, iniciado durante a gestão passada, em os servidores atuaram fortemente em defesa da missão institucional da Funai e dos direitos dos Povos Indígenas.

No decorrer desse processo, os servidores da Funai conquistaram um espaço de negociação mediado pelo Ministério Público do Trabalho, onde a situação de precariedade sem precedentes, de insegurança física e jurídica, de ampla violação de direitos trabalhistas e de esvaziamento crônico do órgão indigenista, ocasionado pelo altíssimo índice de evasão e adoecimento psíquico de seu quadro funcional, foi amplamente divulgada. Nesse contexto, o Plano de Carreira da Funai, cuja discussão remonta ao ano de 2004, pôde ser desarquivado na entidade e tramitado para análise e aprovação nas instâncias seguintes.

Política indigenista se faz com servidores públicos qualificados

Os servidores entendem que a aprovação do Plano de Carreira é crucial para a valorização dos profissionais e para o fortalecimento da entidade coordenadora da política indigenista, passo necessário para a recuperação da força de trabalho no órgão. A mudança de postura ideológica do governo frente ao reconhecimento dos direitos dos Povos Indígenas, embora muito desejada, não é suficiente, por si só, para a implementação de políticas públicas específicas e diferenciadas voltadas aos 305 Povos Indígenas no Brasil, e à proteção de cerca de 14% do território nacional. Para tanto, o órgão executor da política precisa ser estruturado e fortalecido, o que perpassa, necessariamente, pela valorização e retenção de quadro técnico.

Durante o ato, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, acompanhada de sua equipe técnica e da deputada federal Célia Xacriabá (PSOL-MG), apresentou ao conjunto de servidores o compromisso político da pasta com a aprovação do plano: “Na reunião da semana passada, na reunião interministerial com o presidente Lula, nós apresentamos o Plano de Carreira da Funai entre as prioridades que têm que ser acatadas ainda nos 100 primeiros dias de Governo. Para ter uma Funai fortalecida, nós precisamos de servidores valorizados”, ressaltou.

A deputada federal Célia Xacriabá também se colocou à disposição dos servidores para apoiar a tramitação da proposta no Congresso Nacional, valorizando a sustentação da política indigenista realizada pelo quadro técnico da Funai durante quatro anos de profunda ausência do governo nos territórios: “São pessoas que têm compromisso com os direitos dos Povos Indígenas no Brasil”, reforçou.

Ao final do ato, a ministra Sonia Guajajara se comprometeu a enviar uma devolutiva, às entidades, dos resultados da conversa que será realizada junto ao MGI na tarde desta quarta-feira (22).

Audiência pública na Câmara

No final da tarde da quarta-feira (22), os servidores da Funai foram recebidos no gabinete da deputada federal Juliana Cardoso (PT/SP), parlamentar indígena que compõem a chamada “bancada do cocar” e manifestou apoio a reivindicação dos servidores. Ela se comprometeu a apresentar um requerimento para a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a situação de trabalho dos servidores da Funai, e a agendar uma reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther  Dweck, para tratar da importância do plano de carreira da Funai e buscar celeridade na tramitação das análises técnicas e jurídicas pendentes do texto.