Força tarefa no Congresso contra a aprovação do PL 1992

O Sindsep-DF, junto com a Condsef, CUT e demais entidades sindicais participa de uma força tarefa na Câmara dos Deputados amanhã (28/02) em busca de apoio dos parlamentares para retirar da pauta do Congresso Nacional o PL 1992/07 – que estabelece o mesmo teto da aposentadoria do INSS (R$ 3.691,74) aos servidores admitidos depois do novo regime e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A matéria tramita em regime de urgência e está na pauta do Plenário para ser votada nas sessões de terça (28) e quarta (29) e quinta-feira (1).

O relator do projeto, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), já declarou que podem ocorrer mudanças no texto do parecer já lido em Plenário. Um dos pontos de discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o Sindsep-DF a aposentadoria é uma conquista da classe trabalhadora, cujo principio é a solidariedade entre as gerações. Ou seja, quem está trabalhando financia a aposentadoria de quem já deu sua contribuição laboral. Neste sentido, o sindicato defende que em vez de retirar direitos do funcionalismo público, o governo deveria estender a aposentadoria integral aos trabalhadores da iniciativa privada.

Pelo texto, que regulamenta a Emenda Constitucional n° 41/2003 (Governo Lula), os servidores admitidos a partir da sanção da lei com uma remuneração maior que o teto do INSS devem contribuir mensalmente para a Funpresp se quiserem receber uma aposentadoria maior. A questão é que o fundo está atrelado às oscilações do mercado financeiro e, se quebrar, a exemplo de outros fundos internacionais da mesma linha, não irá ressarcir a nenhum de seus contribuintes. Ou seja, em caso de crise financeira, a conta mais uma vez será passada aos trabalhadores.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF