Folha suplementar: SRT homologa termos de reposição dos dias da greve
Em comunicado enviado ontem à noite às suas entidades filiadas, a Condsef informou que foram homologados pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento os termos de reposição dos dias parados em função da greve dos Ministérios da Integração Nacional (MI), da Saúde (MS) e do Planejamento (MP); da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A homologação é necessária para que se garanta o pagamento do restante dos salários confiscados pelo governo em folha suplementar prevista para o dia 15 deste mês.
Ainda hoje devem ser homologados os termos dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Justiça (MJ) e do Desenvolvimento Agrário (MDA); do Arquivo Nacional; da Fundação Nacional do Índio (Funai); do Hospital das Forças Armadas (HFA); e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que já se encontram na SRT/MPlanejamento, mas a pedido da Condsef devem passar por correções. O governo garantiu à Condsef que os termos que estão sendo ajustados também integrarão a folha suplementar.
Ainda não foram encaminhados ao Planejamento os termos de reposição dos Ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego (MTE) e do Turismo; da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama); e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Confederação trabalha para que estes termos sejam concluídos e enviados ainda hoje ao Planejamento para garantir o pagamento do restante dos dias descontados.
Para contribuir com as assinaturas dos termos de acordo, desde o final da greve o Sindsep-DF vem insistentemente pedindo audiência com todos os órgãos que tiveram servidores do DF em greve, encontrando dificuldades apenas no MTE, na Fazenda e no Turismo.
Acesse os termos homologados aqui.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
