Finalmente, governo devolve salários. A luta agora é para anistiar a reposição das horas

Depois de muita enrolação e várias idas e vindas dos sindicalistas ao Ministério do Planejamento e demais órgãos, o governo finalmente devolveu o restante dos salários confiscados em função da greve. O pagamento foi autorizado em folha suplementar de 15/10. Para garantir a devolução, a direção da Condsef enfrentou uma verdadeira maratona para assinar os termos de acordo setoriais de reposição dos dias da greve (disponíveis no www.sindsep-df.com.br), exigência do secretário de Relações do Trabalho (SRT/MPlanejamento), Sérgio Mendonça, que homologou os termos. Agora, o Sindsep-DF luta para que as horas ainda não compensadas sejam anistiadas, visto que a greve foi legal e legítima e jamais poderá ser considerada como falta ao trabalho e por isso não pode ser descontada na folha de pagamento e nem constar como ausência ao trabalho nos registros funcionais.

Neste sentido, o sindicato orienta aos servidores que não assinem a opção individual que alguns Termos permitem para a não compensação dos dias parados, pois além de implicar em registro das faltas e desconto na folha de pagamento, abre um precedente gravíssimo, uma vez que o próprio trabalhador reconhece que o patrão pode descontar os dias da greve no seu salário.

O sindicato lembra que ainda há muito tempo para a reposição dos dias parados, alguns cronogramas terminam em 2014. Além disso, o fato de a Condsef ter assinado os acordos não impede uma nova negociação com o governo. No entanto, para que o sindicato saia vitorioso nesta negociação, é necessário que os servidores mantenham a mobilização nos locais de trabalho. Pois foi graças à unidade da categoria que o governo se viu obrigado a sair do zero de reajuste em 2012.

Negociação coletiva
Ao mesmo tempo em que luta pela anistia das horas da greve, o Sindsep-DF organiza a mobilização pela regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê a negociação coletiva no serviço público. Na avaliação da direção, a demora na devolução dos salários e a absurda exigência de compensação dos dias parados além de ser uma tentativa do governo de ofuscar a vitória dos servidores e das entidades representativas do funcionalismo, só ocorre porque não existem regras para a negociação coletiva no âmbito do serviço público. A falta de regulamentação também se refletiu nos inúmeros ataques do governo Dilma ao direito de greve, por meio do corte do ponto e da publicação do Decreto 7.777/12, que autoriza a contratação de fura-greves. Todos esses assuntos serão discutidos no 15º Congresso do Sindsep-DF, que será realizado de 6 a 8 de dezembro, e que visa instrumentalizar o sindicato e os servidores para a luta em 2013 (ver edital).

Retaliações aos grevistas
O servidor que sofrer qualquer retaliação em função da adesão à greve, como perda de gratificação, DAS ou FCT; desvio de função, entre outros, deve comunicar imediatamente ao Sindsep-DF por e-mail (greve@sindsep-df.com.br) ou diretamente na Secretaria-Geral (16º andar do Ed. Seguradoras) para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Fonte: EG 449