Fim de ministérios marca novo processo de colonização no Brasil

Encerramento de pastas diminuem os direitos dos trabalhadores para beneficiar empresas

Com articulação apertada, resistência do Congresso e tempo escasso, a Medida Provisória 870, que estabelece nova reestruturação ministerial, foi aprovada pelo Senado Federal na última terça-feira, 28. Com isso, os órgãos da Presidência foram oficialmente diminuídos de 29 para 22 pastas. Sem alteração do texto pelos senadores, que deixaram o Coaf longe do ministro Sérgio Moro e que cederam às pressões de indígenas e indigenistas para manter a estrutura da Funai intacta, a MP agora segue para sanção do presidente. Entre os órgãos extintos, destaca-se o Trabalho e a Cultura, centrais na execução de políticas de proteção de direitos e de identidades de todos os povos participantes da construção do Brasil.

Se o ministério do Trabalho existia com a função necessária de elaborar programas de defesa de direitos, de segurança trabalhista e de promoção da igualdade, sua extinção preocupa os servidores pelo iminete fim de políticas públicas conquistadas pela mobilização dos trabalhadores. Fazia parte do ministério do Trabalho a implementação da economia solidária, da geração de renda, da inserção de jovens no mercado de trabalho, de politicas de amparo ao desempregado e de combate ao trabalho escravo. O órgão foi criado na Era Vargas.

Com o fim da pasta, fica claro que não há política voltada para o trabalhador neste governo. O Secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos da Condsef/Fenadsef, Rogério Expedito, analisa a decisão do governo como parte do pacote de políticas que visa diminuir cada vez mais a fiscalização do cumprimento dos direitos dos trabalhadores. Com isso, a exploração e o abuso dos trabalhadores ficam mais fáceis de serem executados, iniciando um novo processo de colonização e de escravização da classe trabalhadora. “Quem perde é a sociedade como um todo, que vai ficar desamparada, abandonada à própria sorte”, comenta.

Esquartejamento

Com a extinção do ministério do Trabalho, servidores abriram uma mesa de negociação com o governo pelo Grupo Permanente de Discussão de Condições de Trabalho (GPCOT). Apesar das incertezas, os cargos dos servidores sofreram poucas alterações. Superintendências estaduais, agências e postos locais foram mantidos. O que preocupa a categoria, entretanto, é a continuidade de políticas públicas importantes, especialmente diante da separação de setores da pasta.

Transformado em Secretaria Especial vinculado ao ministério da Economia, o Trabalho perdeu a seção de Economia Solidária e de Registro Sindical. Este último, condenado por Bolsonaro como “foco de problemas”, foi para a responsabilidade da Justiça, comandada por Sérgio Moro. “O esquartejamento do ministério do Trabalho aponta claramente que as relações trabalhistas não são mais responsabilidades do Estado, mas laços frágeis estabelecidos individualmente entre empregado e empregador. Essa lógica de operação está muito de acordo com o que Bolsonaro já havia dito antes, de ‘menos direitos e mais emprego’ ao brasileiro”, analisa Rogério.

“A consequência que vemos é a formação de um grupo cada vez maior de empregados sem direito algum, sem perspectivas e em situações precárias”, acrescenta. Neste mês de maio, Bolsonaro anunciou redução de 90% das normas de segurança no trabalho, em defesa assumida das empresas que, segundo ele, têm grandes gastos com segurança por conta de regras que chamou de “bizantinas” e “hostis”. Estão previstas revisões de normas que tratam de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto. O objetivo é aprovar novas regras em três meses.

Cultura

Servidores públicos federais também mostram preocupação com a extinção do ministério da Cultura. Na semana passada, durante reunião da Comissão de Cultura da Câmara Federal, servidores da pasta evidenciaram que a maior apreensão é com relação à manutenção de políticas culturais, que demandam financiamento próprio. “O que acontece é que a extinção da pasta vem com corte significativo de verbas para a cultura. O governo não tem compreensão da importância da cultura na proteção dos povos brasileiros. Querem suprimir culturas organizadas, como são os povos indígenas e os quilombolas, por exemplo, para introduzir uma outra cultura externa genocida”, avalia Rogério Expedito.

O Secretário-adjunto da Condsef/Fenadsef mostra preocupação com relação à manutenção dos museus, que hoje operam principalmente com trabalhadores terceirizados e precarizados, e com a preservação do patrimônio cultural, responsáveis por cidades inteiras. Com o encerramento do ministério da Cultura, a guerra existente entre patrimônio e especulação imobiliária, por exemplo, tende a silenciar as reivindicações históricas e identitárias para beneficiar mais uma vez o capital. O resultado, segundo Rogério, é o desmonte e a extinção completa dos bens culturais públicos brasileiros.

“O Brasil está passando por um processo de neocolonização há alguns anos. Estão acabando com os direitos e com a cultura do povo, para instituir um novo processo de escravidão. Ele [Bolsonaro] está entregando tudo o que nós temos”, critica.

Fonte: Condsef/Fenadsef