Filiados do Sindsep-DF votam pela rejeição do Imposto Sindical
A Instrução Normativa nº 1, do ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, tenta impor a cobrança do imposto sindical aos servidores federais, estaduais e municipais.
Por unanimidade, dia 12.03, a assembleia de filiados do Sindsep-DF confirmou a posição da Diretoria e deliberou pela rejeição do Imposto Sindical.
A decisão significa que:
a) mesmo tendo registro regular para representar os servidores federais do Distrito Federal, o Sindsep-DF não se habilita a receber o Imposto Sindical que o governo ameaça descontar dos servidores federais da administração direta, fundações e autarquias (Lei 8.112/90);
b) continuarão sendo adotadas todas as iniciativas jurídicas para impedir a cobrança;
c) toda parcela desse imposto que venha a ser recebida pelo Sindsep-DF será devolvida aos servidores, como já ocorre no caso das empresas públicas (leia no EG 319);
d) serão procurados os sindicatos de servidores federais do Distrito Federal para que, em conjunto, declarem a rejeição do imposto sindical no MTE o que pode inviabilizar a cobrança.
