Federais voltam a se unir em Dia Nacional de Luta em defesa do serviço público

Atividades pela manutenção do auxílio emergencial em R$600 e contra o desmonte do Estado brasileiro estão sendo organizadas e acontecem no próximo dia 10 de dezembro, marcado pelo Dia Universal dos Direitos Humanos

Federais voltam a se unir em Dia Nacional de Luta em defesa do serviço público

Condsef/Fenadsef

Servidores federais, estaduais, municipais e empregados públicos de diversas estatais vão voltar a se unir em um dia de atividades em defesa do Estado brasileiro, em favor de políticas públicas e do fortalecimento dos serviços prestados à população. Um Dia Nacional de Luta está programado para o próximo dia 10 de dezembro e vai reunir também as centrais, entidades sindicais e sociedade civil organizada numa pressão pela manutenção do auxílio emergencial em R$600. O dia 10 é também marcado pelo Dia Universal dos Direitos Humanos. 

A participação da maioria dos federais foi aprovada no último encontro do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef. Uma reunião extraordinária do conselho foi agendada para o dia 2 de dezembro onde a participação em uma campanha nacional de mídia em defesa dos serviços públicos vai ser debatida. 

O desmonte e a retirada de direitos, além de ameaças, assédio e ataques que servidores tem sofrido com frequência são o combustível dessas ações que estão sendo organizadas pelas centrais, entidades sindicais e movimentos sociais que também são afetados com a redução de políticas públicas. “Essa é uma luta dos servidores, mas é também de toda a população usuária dos serviços públicos”, registra Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. 

Há muitos motivos para que servidores e empregados públicos se engajem nessas atividades. Além de salários congelados desde 2017, a categoria luta contra a reforma Administrativa e as sucessivas tentativas do governo em privatizar tudo, vender o Brasil e por fim até mesmo à estabilidade que garante proteção não só aos servidores, mas à sociedade que precisa de profissionais que vão defender seus interesses e não o de governos passageiros. Essas são apenas algumas questões destacadas dentro de uma das mais desafiadoras conjunturas já enfrentadas. 

Revoga o teto

Outra situação a ser enfrentada é a luta pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, do teto de gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos. Para o doutor em Economia e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Paulo Kliass, Paulo Guedes terá que abandonar sua “obstinação da austeridade a qualquer custo”. Segundo o economista, o teto de gastos tem responsabilidade nas mais de 170 mil mortes na pandemia e também na recessão econômica que levou 14 milhões ao desemprego no Brasil. 

Paulo Guedes vem dizendo que não haverá prorrogação do auxílio emergencial, que acaba em 31 de dezembro. Perguntado sobre o assunto, o próprio presidente Jair Bolsonaro devolveu a jornalistas com “pergunta para o vírus”. Segundo Guedes vem declaraando, se tiver que ampliar transferências de renda para os mais pobres em 2021 isso dependerá da contenção de reajustes para servidores. Segundo publicou a Folha de São Paulo, em termos políticos, isso significa que o Renda Brasil dependeria da aprovação de reformas como a PEC Emergencial, que entre outras coisas, propõe corte de até 25% em salários de servidores públicos. 

A conjuntura indica que nem Paulo Guedes vai deixar de tentar colocar “granadas” no bolso dos servidores, que ele identifica como ‘inimigos’, e nem Rodrigo Maia deixará de tocar as pautas que estão no Congresso Nacional e atingem em cheio não só servidores como todo o serviço público. Maia vem reforçando cada vez mais discursos de apoio a programas de austeridade fiscal que envolvem a aprovação também da reforma Administrativa. No mês passado, o presidente da Câmara disse que o País iria para o “precipício” se não fosse regulamentado o teto de gastos, que é, como apontou Kliass e também apontam vários outros especialistas, um dos aprofundadores da crise econômica que vivemos. 

Outras pautas 

Além de apontar a participação da maioria dos federais nas atividades do Dia Nacional de Luta em 10 de dezembro, o CDE também definiu a participação na Campanha Internacional “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. No calendário ainda estão apontadas as participações da Condsef/Fenadsef em reunião na mesa de negociação do ACT da Ebserh no próximo dia 2 e participação em plenária nacional do setor público da base CUTista no dia 3. No dia 9 a Secretaria de Política Sindical e Formação realiza um seminário virtual de formação sindical da base da Condsef/Fenadsef. 

Acompanhe. Esses e outros temas de interesse dos servidores federais da base da Confederação e que também foram pautados pelo CDE vão continuar sendo divulgados em nosso site e nas redes sociais.