Ex-servidores da Embratur tratam de demandas jurídicas promovidas pelo Sindsep-DF
Uma comissão de servidores da antiga Embratur, atualmente lotados no Ministério do Turismo, se reuniram na sede do sindicato na manhã desta quarta-feira, dia 14, com o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, e o advogado Mateus Coelho, da assessoria jurídica do sindicato, para tratar da exclusão pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) de rubrica do contracheque desses servidores. O advogado Ulisses Borges participou virtualmente da reunião.
Ficou acertado que o sindicato vai entrar com recurso na Justiça. Para tal, a comissão vai reunir as fichas financeiras dos servidores atingidos pela decisão do MGI para entregar na Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Sobre o pagamento dos precatórios, o advogado Mateus Coelho informou que a União entrou com embargo questionando os cálculos divergentes. Para acelerar os pagamentos, o juíz sugeriu desmembrar cada processo. Mas é necessário primeiro aguardar a decisão da Justiça em relação ao embargo, o que pode ocorrer num prazo de dois anos.
A assessoria jurídica também alertou ao grupo que os servidores que fizeram acordo com a União para receber os 28,86% têm direito a receber a correção dos valores, em um prazo de um ano.
