Esquenta da Greve Geral: Planejamento recebe servidores
Atendendo a convocação da CUT e da Condsef, o Sindsep-DF participou ontem (22/09) o “Esquenta da Greve Geral”, que integrou o Dia Nacional de Paralisação da Classe Trabalhadora. Houve panfletagem na portaria de diversos órgãos e uma vigília em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Bloco C) na Esplanada dos Ministérios, iniciada às 6h30 da manhã, com a participação de centenas de servidores contra os projetos que retiram direitos dos trabalhadores, em especial o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 54/16 – oriundo do PLP 257/16 – em tramitação no Senado Federal e que limita os gastos primários do governo (incluindo a folha de pagamento) ao IPCA do ano anterior, inviabilizando reajustes salariais e a realização de concursos; e a PEC 241/16 que congela os salários por 20 anos.
Após muita pressão e barulho na portaria do bloco C, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Augusto Akira Chiba, recebeu os representantes da Condsef, da CUT e da FENASPS para tratar da Portaria nº 5, que estabelece que os servidores demitidos pelo Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94 que foram reintegrados ao serviço público no regime estatutário (Lei 8.112/90) sejam transpostos para o regime celetista. Também participou da reunião uma representante dos servidores da carreira do Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, criada em 2013.
Já no início da reunião, os sindicalistas entregaram oficialmente ao secretário Chiba uma cópia da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em 15 de setembro, que suspende os efeitos do Acórdão nº 303/2015 do Tribunal de Contas da União, que determinava ao MP a transposição do regime dos anistiados. Em função da liminar, os sindicalistas pediram a revogação da portaria que tem causado grandes transtornos aos servidores anistiados. Chiba informou que não tinha conhecimento da liminar e se comprometeu a consultar de imediato o CONJUR (Consultoria Jurídica do MP) para confirmar os procedimentos sobre a portaria e afirmou que assim que tiver uma resposta do órgão entrará em contato com as entidades para informa o resultado.
A servidora Débora Verdi, representante dos ATPS, ressaltou ao secretário que as ações do governo vêm fragilizando a carreira, especialmente após a edição do Decreto Nº 8.818, de 21 de julho de 2016, que desvincula a carreira da gestão do MP. Chiba ficou de analisar o pleito do setor e confirmou a realização de uma nova reunião para tratar da questão.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, lembrou a todos que não há nenhuma garantia do Planejamento, por isso, os servidores devem permanecer vigilantes e atendendo aos chamados do sindicato. Além dos anistiados e dos ATPS, também já são vítimas do Governo Temer os servidores AGU e do Bacen – que tiveram os acordos vetados nas leis sancionadas por Temer – e os servidores do DNIT, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e os Peritos Agrários do Incra, que estão com seus salários congelados. “Temos que ficar atentos a todos os passos do governo e permanecer firmes na luta para ampliar nossos direitos e frear as ações do golpista. Fora Temer! Nenhum direito a menos! Rumo à greve geral”, declarou Oton.
A atividade teve continuidade à tarde com o ato Fora Temer, em frente ao Museu da República, com a participação de todas as categorias com as bandeiras “Nenhum Direito a Menos e Rumo à Greve Geral”.
