Esclarecimentos sobre a margem do consignado para servidores
O Sindsep-DF defende uma política de valorização do servidor e por isso considera essencial a recomposição das perdas salariais dos últimos seis anos e a regulamentação da data-base para que a categoria possa sair do endividamento para o qual foi empurrada nos desgovernos de Temer e Bolsonaro. E é justamente em função da situação econômica dos servidores que o sindicato também apoia a luta pela ampliação da margem do consignado.
“O fato é que os servidores já estão endividados. Estamos em negociação com o governo para a melhoria salarial, mas enquanto aguardam, os servidores precisam buscar alternativas para continuar suas vidas, como o empréstimo consignado”, comentou Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF.
Com a derrubada pelo Congresso Nacional do Veto 61/2022, a margem do consignado prevista pela Lei 14.509/2022 passou a ser de apenas 40%, considerando a reserva de 5% para amortizar as despesas do cartão benefício.
A ampliação da margem do consignado está em discussão no (PL 2591/2023), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que torna facultativa a reserva de 5% da remuneração para o pagamento de empréstimos relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício. “Estamos acompanhando a tramitação do PL e vamos envidar esforços para que ele seja aprovado o quanto antes”, afirmou Neves.
