Entidades vão combater demissões injustas e abusivas no serviço público
O Sindsep-DF deu início ontem a uma campanha contra as demissões injustas e abusivas no serviço público. O debate promovido pelo sindicato contou com a participação de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional e do DF, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF).
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, abriu o debate explicando que nos últimos anos houve uma desmedida quantidade de demissões no serviço público federal, muitas das quais resultantes de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) eivados de vícios, sem sustentação jurídica, e com características de perseguições políticas a militantes sindicais.
Após uma rica discussão sobre os números divulgados recentemente pela Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam 531 demissões somente em 2012, a CUT-Nacional assumiu o compromisso de coordenar a Campanha e agendou para a próxima terça-feira, dia 9/04, às 9h, uma reunião para viabilizar os encaminhamentos abaixo e também a realização de um seminário nacional sobre o assunto.
Serão convidados para a reunião do dia 9/04 representantes da Condsef, do Sindsep-DF, do Sinpaf, do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Assistência Social no DF (Sindprev-DF), do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF (Sindjus), Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SintFub) e do Sindicato dos Bancários.
Encaminhamentos
1. Elaborar um dossiê contendo: o quantitativo de demissões no Governo do Partido dos Trabalhadores (PT); o caso FNDE (PADs abertos contra os membros do Comando de Greve, com a demissão do diretor do Sindsep-DF, Manoelzinho, e as suspensões dos servidores Iriovaldo e Alfredo, além de advertências a outros); caso Betânia Simões Marques (a servidora foi demitida pelo mesmo superintendente que abriu um PAD frustrado contra o sindicalista Pitanga, na época dirigente do Sintsef-BA); caso Reginaldo Dias da Silva (diretor de Comunicação e Imprensa do Sindsep-DF demitido no dia 12/03/2013, após sofrer uma intensa perseguição no Comando da Aeronáutica por ser sindicalista); caso Funai (excessiva quantidade de PADs abertos contra servidores, muitos dos quais cumpriam ordens da chefia); caso João Elcio (ao denunciar situações gravíssimas e consistentes de práticas dentro da Embrapa, a empresa em vez de apurar abriu um processo no qual ele virou réu), entre outros casos;
2. Exigir para os PADs: a padronização de procedimentos; o direito de ampla defesa; a isenção dos membros da Comissão; a obrigatoriedade da assistência de advogado de defesa em todas as fases do processo; a punição para as chefias que abrem PAD apenas para perseguir o servidor (acusação sem provas), etc;
3. Envolver parlamentares na defesa dos servidores e do serviço público, esclarecendo que existe um déficit de pessoal, a falta de condições de trabalho e também de investimentos na capacitação do servidor;
4. Exigir do Partido dos Trabalhadores (PT) a interferência na questão, especialmente quanto às perseguições aos sindicalistas;
5. Procurar a CGU para expor a situação, visando a mudança da postura de “caça às bruxas”;
6. Denunciar a indústria dos PADs (membros de comissões que ganham muitas diárias que superam a remuneração normal);
7. Estabelecer o direito de defesa para os empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
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Fonte: Imprensa Sindsep-DF