Entidades sindicais buscam apoio do MPT para reverter demissões em empresas públicas de trabalhadores com 75 anos de idade
Em busca de apoio para corrigir uma injustiça que vem ocorrendo nas empresas públicas, com demissões sumárias de trabalhadores ao completarem 75 anos de idade, as direções do Sindsep-DF, da Condsef/Fenadsef e da Ansac se reuniram com a procuradora do Trabalho Geny Helena Fernandes Barroso Marques, vice-coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE), do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT/DF).
As demissões têm ocorrido principalmente na Conab, mas também em outras empresas do Executivo Federal, fundamentadas em dispositivo da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 (reforma da Previdência), que ainda não foi regulamentado. Os sindicalistas questionaram o que o MPT pode fazer para salvaguardar os empregos desses trabalhadores, tendo em vista que o próprio texto da EC explicita que o dispositivo precisa ser regulamentado para ser implementado e aplicado.
Eles também lembraram que existe uma ação civil pública do MPT em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a questão, que já passou por alguns julgamentos, mas ainda não teve decisão definitiva. A procuradora Geny Marques informou que não é responsável pelo processo, mas se prontificou a verificar o seu andamento.
Os sindicalistas destacaram ainda que está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei (PL) que regulamenta o dispositivo da emenda, estabelecendo que a nova regra só será aplicada a partir da publicação da lei, resguardando assim o direito dos atuais trabalhadores das empresas públicas de permanecerem em seus postos de trabalho. Para dar celeridade às discussões do PL, a Condsef/Fenadsef busca uma audiência com o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Sensível à questão, a procuradora se comprometeu a também contribuir nas tratativas junto ao Senado para acelerar a tramitação do texto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS).
A reunião foi realizada no dia 12 e contou com a presença do diretor da Executiva da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni; do advogado Ulisses Borges, da assessoria jurídica do Sindsep-DF; da diretora da Executiva do Sindsep-DF e da Ansac, Jô Queiroz; e de Hamilton Henriques, ambos trabalhadores da Conab demitidos em função da EC nº 103/2019.