Enap: cortes no orçamento podem prejudicar servidores e funcionamento da escola
Enap: cortes no orçamento podem prejudicar servidores e funcionamento da escola
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, a coordenadora da Seção Sindical na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Anna Paula Feminella, e o servidor Anderson, participaram na quarta-feira (11) de reunião com o presidente do órgão, Diogo Costa, e outros membros da direção, para tratar das seguintes questões:
1) Restrição de horário de funcionamento da ENAP: ocasionada por força da Portaria 424 do Ministério da Economia, a direção alega que é resultado do corte brutal de 55% no orçamento, agravado pelo fato de que o corte só foi anunciado em setembro, obrigando o órgão a reorganizar o orçamento para o restante do ano de 2019. O presidente ainda anunciou que outras medidas serão adotadas para adequar o orçamento e se comprometeu a apresentar aos dirigentes sindicais um relatório com a planilha de cortes;
2) Manutenção da GAEG para todos os servidores da escola: Costa afirma que não há intenção de retirar a gratificação de nenhum servidor, apesar de a consultoria jurídica da ENAP ter emitido parecer afirmando que é possível a exclusão da gratificação inclusive para os servidores que receberam avaliação positiva. Segundo ele, o fato de a gratificação constar no edital de concurso público não torna o seu pagamento uma obrigatoriedade, mas apenas uma expectativa de direito, e que o critério de avaliação negativa não é o único que pode ser utilizado para a perda da rubrica. Os sindicalistas solicitaram a Nota Técnica para análise da assessoria jurídica do Sindsep-DF e reafirmaram a necessidade de manutenção da GAEG para todos os servidores para que não haja uma evasão dos profissionais da escola;
3) Fechamento das unidades descentralizadas: informou que os 88 servidores lotados nas nove unidades serão realocados para órgãos do Ministério da Economia na cidade que estão e que poderão optar, caso haja mais de um órgão do ministério no local. Sobre a GAEG, afirmou que nem todos recebem, mas os que fazem jus à rubrica a perderão com a transferência. O secretário-geral Oton Pereira Neves lamentou a decisão da direção e afirmou a necessidade de o governo rever a política de enfraquecimento e desmantelamento do Estado, investindo na qualificação de seus trabalhadores, fator fundamental para que haja bons serviços prestados à população;
4) Suspensão da GAEG quando a licença capacitação exceder 30 dias: o governo alega que não é apenas a GAEG que fica suspensa nessas condições, mas todas as gratificações similares percebidas pelos servidores do Executivo Federal, e concluiu que esta é uma medida de economia determinada pelo Ministério da Economia. Novamente, os sindicalistas argumentaram que sem capacitação é impossível prestar bons serviços à população e que esta questão deve ser prioritária para o governo, especialmente porque a GAEG atualmente representa 50% da remuneração do servidor da ENAP;
5) Plano de Carreira: a direção da ENAP informou que a proposta de plano específico para os servidores da escola foi devolvida pelo Ministério da Economia, sob a alegação de que não há no momento condições de o governo dar continuidade às negociações de pautas setoriais, visto a reforma administrativa geral e ampla que Bolsonaro pretende implementar. O Sindsep-DF solicitou cópia do documento de devolução e vai convocar nos próximos dias assembleia do setor na perspectiva de inserir as reivindicações específicas na pauta geral do funcionalismo para garantir que os direitos e propostas sejam contemplados.
