Embratur: TRF1 deve analisar recurso da agência contra execução do pagamento retroativo dos 13,23%

Embora em fase de execução, o processo para o pagamento do retroativo dos 13,23% aos servidores da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) voltou a ser objeto de recurso por parte do órgão, sob a alegação de que a execução não é devida. Com isso, o processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para análise do recurso.
Na análise da assessoria jurídica do Sindsep-DF, como o sindicato já obteve vitória nessa matéria em sede de ação rescisória desse mesmo processo, a tendência é que o recurso seja julgado improcedente. No entanto, o recurso inviabilizou um possível acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) que o Sindsep-DF vinha negociando desde novembro do ano passado, para agilizar a execução do pagamento (saiba mais aqui).