Embratur: Sindsep-DF busca acordo para o pagamento do retroativo dos 13,23%
O Sindsep-DF negocia com a Advocacia-Geral da União (AGU) um acordo para agilizar a execução do pagamento do retroativo dos 13,23% aos servidores da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). A ação transitou em julgado em 2016 e o sindicato já apresentou os cálculos para o pagamento de todos os servidores substituídos na ação coletiva. Apesar disso, numa tentativa de atrasar a execução do processo, a União entrou com pedido de impugnação ao cumprimento de sentença, alegando a inexigibilidade do título executivo judicial.
No pedido, a União afirma que a decisão favorável aos servidores da Embratur é contrária à jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, o que justificaria a não execução da sentença. A assessoria jurídica do Sindsep-DF apresentou defesa alegando que em 2016, quando a sentença transitou em julgado, o STF era favorável a tese dos 13,23%. O Supremo só mudou o entendimento sobre a incorporação do percentual aos vencimentos dos servidores em 29/08/2019. Na defesa, o sindicato lembra que os 13,23% foram incorporados ao vencimento básico dos servidores da Embratur em 2018. A sentença atual é para o pagamento retroativo do percentual.
O advogado do Sindsep-DF, Matheus Coelho, está otimista em relação à vitória da ação. “Aliado ao fato de que a sentença transitou em julgado antes do STF mudar seu entendimento sobre os 13,23%, contamos com o fato de que a União não impugnou os cálculos, apenas o título executivo. Com isso, os valores seguem para homologação”, explicou. Coelho lembra ainda que se o valor de pagamento for até 60 salários mínimos, o pagamento será por RPV (Requisição de Pequeno Valor), espécie de ordem de pagamento. Se o montante a receber, for de valor superior a 60 salários mínimos, o pagamento é por precatório (título da dívida pública).
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, lembra que, caso a AGU sinalize com um acordo, os valores serão submetidos aos servidores em assembleia. “Estamos fazendo o possível para trazer uma solução para os servidores da Embratur ainda este ano”, afirmou Neves.
