Em defesa dos planos de saúde de autogestão
O Sindsep-DF iniciou uma mobilização no Congresso Nacional para a aprovação de projeto de lei que permita que os órgãos federais celebrem convênios com planos de saúde de autogestão – tais como GEAP, FASSINCRA, CAPESAÚDE, ASSEFAZ, dentre outros. Atendendo a um pedido do sindicato a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) aprovou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar e discutir medidas que possam contribuir para a preservação e fortalecimento das operadoras dos planos de saúde de autogestão.
Érika ficou sensibilizada com a situação dos servidores do Ministério da Educação (MEC) que tiveram o convênio com a Fundação de Seguridade Social (GEAP) suspenso desde o dia 12 de abril, por ordem do ministro Aloizio Mercadante. A suspensão se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou irregulares os convênios da GEAP firmados com 90 órgãos públicos, restringindo o atendimento aos quatro patrocinadoras originais (ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS).
Para o Sindsep-DF, os ataques aos planos de saúde de autogestão tem uma razão: as crescentes doações das operadoras de planos de saúde privadas às campanhas eleitorais. De acordo com pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o financiamento de candidaturas por planos de saúde aumentou em 746,5% desde as eleições de 2002.
Nas últimas eleições, em 2010, o setor desembolsou 12 milhões, e aumentou de 28 para 38 o número de parlamentares da bancada da saúde suplementar. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os governadores mais favorecidos foram Geraldo Alckmin (PSDB-SP), 400 mil reais, e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), com 170 mil.
O sindicato defende que os servidores tenham o direito de escolher o plano de saúde que querem aderir, visto que são eles que arcam com 70% do custeio. Além disso, como não tem fins lucrativos, os planos de autogestão praticam valores muito abaixo do mercado, o que também é uma ameaça para os planos privados.
Fonte: EG 454