Em defesa do Incra
Presidente do Incra reconhece como urgente o fortalecimento da Instituição, enquanto o Planejamento adia apresentação de propostas aos seus servidores
Em reunião com a CONDSEF e a CNASI, representando os servidores do Incra, no dia 26.01, o presidente do órgão, Rolf Hachbart, reconheceu a urgência de se fortalecer a Instituição, reafirmando o compromisso em lutar pela melhoria de seus padrões remunerativos, pelo estabelecimento da igualdade de tratamento entre suas carreiras, traduzidos como passos essenciais à sua revitalização. Porém, alegou ser necessário o envolvimento dos Ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento Agrário, nessas e em outras questões vitais ao fortalecimento da Autarquia. Nesse sentido, a Condsef enviou um ofício ao MDA solicitando uma audiência com o Ministro Guilherme Cassel.
No dia seguinte, em reunião do GT do setor, a SRH/Planejamento, sob o argumento de o governo não ter definido o montante orçamentário necessário ao avanço das negociações, alegou não ter sido possível, como combinado na reunião de dezembro último, a elaboração de proposta para a GQ e a RT, adiantando, contudo, o entendimento já estabelecido em estender essas gratificações, concedidas a vários outros setores, ao Incra e aos servidores do Ministério da Cultura.
O Planejamento também se comprometeu em analisar e debater as demandas constantes nas emendas ao PL 5920/2009 apresentadas ao Congresso Nacional, mas informou que somente as categorias profissionais constantes do PL original estariam, a princípio, com os ajustes garantidos para 2010, com base no orçamento aprovado para o atual exercício.
A SRH ainda argumentou que qualquer ajuste com impacto financeiro, fora dos já previstos, ficaria para 2011. Por fim, ratificou a intenção em concluir as negociações até março. A próxima reunião do GT ficou agendada para o dia 02.03. Os servidores ficaram inconformados com a situação e concluíram que a única maneira de superar tais desafios é mediante a intensificação das pressões, se propondo a definir, pelos próximos dias, uma agenda de trabalho e luta.
Vitória: Servidores conquistam aposentadoria integral
Por solicitação da Confederação Nacional dos Servidores do Incra (CNASI), a direção do órgão está aplicando os dispositivos constitucionais que conferem a integralidade dos proventos para todos os servidores que se aposentaram depois da EC 47/2005, assim como, a revisão dos proventos dos demais aposentados e pensionistas. Desde então, todos os servidores do órgão que se aposentaram a partir de 2005 devem receber proventos integrais.
Com base na nota técnica nº 45/2009, do Ministério do Planejamento, que trata dos procedimentos para cálculos dos proventos das aposentadorias, a CNASI argumentou que as orientações, por se tratar de análise de direitos conferidos pela Constituição Federal e suas emendas, são aplicáveis a toda a categoria dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
A CNASI, o Sindsep-DF e a Condsef continuarão lutando para que todos os servidores públicos de todos os setores do Executivo, assim como aqueles que se aposentaram antes da EC 47/2005, também tenham reconhecido o mesmo direito.
Mais um atentado à reforma agrária
Por meio da Portaria nº 16, de 13.01.10, o Incra determinou que 104 servidores e mais 61 veículos pertencentes às suas Superintendências Regionais sejam colocados à disposição da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, órgão subordinado ao MDA, para ajudar na execução do Programa Terra Legal. Em manifesto, a CNASI declara que a Portaria só contribui “celeremente para o esvaziamento da Instituição e a secundarização das suas atribuições fundamentais, como a reforma agrária e as ações de ordenamento fundiário – iniciativas essenciais à efetivação da função social conferida à propriedade da terra”. Leia a íntegra do manifesto AQUI.