Em defesa da Amazônia: Campanha pelo veto à MP 458
No EG 331, o Sindsep-DF levantou a proposta de veto integral à MP 458/09. No dia 10.06, os procuradores da República na Amazônia encaminharam carta ao presidente Lula alertando sobre os conflitos jurídicos e sociais que serão agravados em caso de sanção integral da MP 458, aprovada pelo Congresso Nacional em 03.06. Eles explicam que as falhas no texto são insanáveis, pois potencializam a insegurança jurídica que cerca a questão fundiária na Amazônia e representa um novo alento, dado pelo próprio Estado brasileiro, para os que cometem crimes contra o meio ambiente, se apropriam de terras públicas e exploram trabalho escravo. Acesse aqui a íntegra da carta.
A decisão de vetar a MP 458 está com o presidente Lula. Se aprovada, 67 milhões de hectares de terras públicas da Amazônia serão privatizados. Um patrimônio estimado em R$ 70 bilhões irá para as mãos de grileiros.
Ligue para o gabinete do presidente Lula (61 – 3411-1200 e 3411-1201) ou envie um e-mail (pelo endereço: https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php) pedindo para que a MP 458 seja vetada.
Ninguém nega a importância da regularização fundiária na Amazônia. O que se pede é que seja feita a partir da realização da reforma agrária e leve em conta o meio ambiente, em vez de subordinar-se à pressão do agronegócio, na lógica da concentração da riqueza em mãos de poucos.
