EM BUSCA DE SEGURANÇA NO TRABALHO
Associação dos Engenheiros Agrônomos do Incra luta por Equipamentos de Proteção Individual
A Assinagro impetrou, no dia 18.03, mandado de segurança coletivo contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ação, encaminhada à Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, requer o cumprimento da legislação que obriga o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual- EPI aos peritos federais agrários para uso em trabalhos de campo, como atividades de vistoria e avaliação de imóveis rurais.
Em suas atribuições os peritos estão expostos a todo tipo de condições insalubres, como sol escaldante, queimaduras provocadas pela exposição à radiação solar intensa, chuvas torrenciais, risco de afogamento quando realizam travessias em barcos sem coletes salva-vidas, lesões provenientes de impacto de objetos pontiagudos, além de picadas de animais peçonhentos ou parasitários.
A lista de situações de perigo real é extensa e, sem equipamento adequado, a saúde e a integridade física dos profissionais tem sido colocada em risco. A ação impetrada pela Assinagro requer a aquisição e repasse dos equipamentos mínimos de proteção individual: proteção da cabeça, olhos e face (chapéu, protetor solar, óculos); proteção dos membros inferiores (botas adequadas, perneiras); e proteção do corpo inteiro (capa de proteção contra chuva e coletes salva-vidas).
Durante todo o ano de 2008, a associação buscou por meio de ofícios encaminhados à direção da autarquia para ver atendida sua solicitação por melhores condições de trabalho para os servidores, mas não obteve resposta. Foi necessário, então, partir para as vias judiciais.
O mandado de segurança impetrado está para ser apreciado e julgado pela Justiça do Trabalho, que segundo Súmula nº 736 do Supremo Tribunal Federal detém competência para “julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores”.
Fonte: Assinagro
