Em audiência pública dos anistiados, Sindsep-DF propõe criação de GT e reabertura do prazo para retorno de todos os anistiados

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, participou na tarde de ontem (17) de audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sobre a situação de empregados públicos celetistas anistiados pela Lei 8.878/94, com o objetivo de avaliar os efeitos do Decreto 6.657/08, que fixou a remuneração de empregados públicos reintegrados ao Executivo Federal em quadro em extinção. A audiência foi solicitada pela deputada federal Érika Kokay (PT/DF).

Em sua intervenção, Neves sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar das diversas questões que afetam os anistiados, tais como: transposição para o Regime Jurídico Único (RJU), correção da tabela salarial, reenquadramento e progressão funcional, devolução salarial e até mesmo assédio moral e institucional, entre outras. O secretário-geral também defendeu a necessidade de reabertura do prazo para o retorno de todos os Anistiados demitidos pelo governo Collor, visto que à época da publicação das portarias de retorno, a divulgação foi realizada via Diário Oficial da União (DOU), o que dificultou o acesso à informação.
Neves sugeriu ainda a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar politicamente a reintegração dos anistiados ao RJU. “A gente sabe que esse tema é sensível a todos os parlamentares. A ideia não é opor uma medida a outra, mas trabalhar de maneira conjunta. Entendemos que a correção da tabela salarial atual dos anistiados não inviabiliza a luta pela tranposição para o regime estatutário. Também vamos insistir na publicação de um decreto de prorrogação do prazo para anista e na criação do GT, independente das discussões na mesa de negociação. Mas, acredito que o GT pode ser mais eficaz que a mesa, visto ser menos burocrático e mais prático. Esse GT seria formado por representantes do governo, dos anistiados reintegrados e da bancada sindical”, reforçou.

Também compuseram a mesa, a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Coeli Moreira Camargos; da procuradora do Trabalho, Geny Helena Fernandes Barroso Marques; o advogado e consultor jurídico dos anistiados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Shigueru Sumida; e a representante dos anistiados, Maria Marlucia de Souza Pinto.

Ao final da audiência, a deputada Érika Kokay informou os encaminhamentos assumidos pela Comissão:
a) Elaboração de dois projetos: PL de indicação da criação do GT que será encaminhado ao MGI; e ⁠Moção de apoio à pauta encaminhada pela Condsef com pedido para a efetivação da mesa de negociação;
b) Denúncia das irregularidades apontadas pelos diversos anistiados presentes na audiência;
c) E solicitação de reuniões com a direção do MGI e com o presidente Lula para levar a pauta dos anistiados e fazer a discussão.