Em assembleia geral, Sindsep-DF debate conjuntura política, desafios para os servidores federais e elege delegados para plenária da Condsef

Em assembleia geral virtual do Sindsep-DF, realizada na manhã desta segunda-feira (19), os servidores debateram a conjuntura política nacional e internacional; analisaram os impactos do Projeto de Lei (PL) nº 6.170, que reestrutura carreiras e remunerações de uma parte dos servidores federais; e elegeram os delegados à Plenária Nacional Extraordinária da Condsef/Fenadsef, que será realizada na quinta-feira, dia 22.

O secretário-geral Oton Pereira Neves iniciou a reunião destacando a conjuntura política difícil que vem se formando no mundo, citando o recente ataque dos Estados Unidos à Venezuela, país vizinho ao Brasil. Ele ressaltou ainda que a dívida pública dos EUA é o dobro do PIB do país, enquanto a do Brasil não chega a 70%, indicando uma situação caótica para aquele país. E, embora esteja otimista quanto à reeleição do presidente Lula, Neves considera que não será uma tarefa fácil, diante do avanço da extrema direita, o que deve levar a eleição para o segundo turno.

Diretora das Executivas da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF, Mônica Carneiro endossou a análise da conjuntura, destacando a ofensiva imperialista de Donald Trump contra a Venezuela como um ataque à soberania e um risco para a América Latina. Ela também mencionou que a situação internacional complexa se combina com a política econômica, na qual conflitos são escalados para garantir lucros ao complexo militar-industrial, com os estados empurrados a adotar políticas fiscais restritivas.

Carneiro listou desafios, incluindo a necessidade de derrotar a extrema direita para garantir a reeleição de Lula e enfrentar o “Congresso inimigo do povo”. A sindicalista também enfatizou a necessidade de combater tanto a reforma administrativa do Congresso (PEC 38/2025) quanto a do governo, implementada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que aprofunda as distorções salariais e promove a elitização do serviço público. Ela ressaltou ainda a importância da participação da base em atos em defesa da soberania da Venezuela e em apoio ao veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria.

Ao longo da assembleia, diretores e servidores reiteraram a defesa de mais e melhores serviços públicos, apontando a necessidade de pressionar o Congresso em relação às emendas parlamentares e a interrupção do andamento de outras pautas que buscam retirar direitos da classe trabalhadora.

Os servidores também discutiram o Projeto de Lei nº 6.170, que contempla apenas uma parte dos servidores ocupantes de cargos específicos do PGPE, da CPST e de planos correlatos, deixando a maioria dos servidores do Executivo Federal de fora, ampliando o fosso entre as carreiras e aprofundando a elitização do serviço público. “Mas, apesar da política equivocada do MGI, precisamos lembrar que foi no governo Lula que os servidores federais voltaram a ter seus salários reajustados e puderam retomar o diálogo com o governo sobre demandas históricas da categoria, com o restabelecimento das mesas nacional, específicas e temporárias e setoriais de negociação”, comentou Neves.

Ao final, os presentes elegeram os delegados, suplentes e observadores que participarão da Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef que, entre outros temas, deve discutir as prioridades e demandas da base para a construção da pauta de reivindicações e do plano de lutas de 2026. Entre os pontos prioritários da pauta estão:

• Regulamentação da Convenção 151 da OIT, garantindo negociação coletiva, data-base e direito de greve no serviço público;
• Posição contrária a qualquer reforma administrativa (especialmente a PEC “38oitão”) sem debate com as entidades sindicais;
• Equiparação de benefícios entre os Três Poderes;
• Criação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas;
• Defesa da contratação exclusiva via Regime Jurídico Único (RJU);
• Criação de um programa “Desenrola” para renegociação dos empréstimos consignados;
• Ampliação e fortalecimento das políticas de saúde do trabalhador, incluindo saúde mental;
• Fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas;
• Defesa da aposentadoria integral com paridade e a correção das distorções salariais no Executivo;
• ⁠Correção das distorções salariais existentes entre trabalhadores do Poder Executivo.