Editorial: Ataque ao direito de greve é uma ameaça à democracia
No dia 27.05, os servidores do INEP foram surpreendidos com a chegada da polícia federal fortemente armada para cumprir um mandado de “reintegração de posse” do Tribunal Regional Federal, embora os servidores em greve nunca tenham ocupado o prédio do órgão ou inviabilizado o acesso ao edifício. Essa é mais uma tentativa do governo de judicializar as greves.
Primeiro, o governo conseguiu uma liminar que multava em R$ 200 mil a Condsef e a Asibama pela greve do meio ambiente. Depois, tentou na Justiça uma ordem para inibir as atividades da greve no FNDE. Em várias ações, também tenta autorização para cortar o ponto dos servidores em greve.
O Sindsep-DF e as entidades representativas dos servidores têm conseguido reverter todas as decisões. No dia 28.05, a Justiça atendeu ao pedido de reconsideração do Sindsep-DF e autorizou a permanência dos servidores do INEP em frente ao órgão. No dia 12.05, a greve do meio ambiente federal foi considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 05.05, o TRF não autorizou o corte do ponto no FNDE e no INEP. Apesar disso, o governo cortou o ponto nos dois órgãos e também na SPU, MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e SFB.
Simultaneamente, os servidores têm buscado meios para retomar as negociações e viabilizar um acordo, inclusive com a apresentação de contrapropostas que têm sido ignoradas pelo governo.
Por tudo isso, o Sindsep-DF reitera a sua posição de responsabilizar o governo pelo impasse nas negociações.
A própria Presidência da República adia a solução do problema ao buscar um entendimento com o Planejamento, quando a única forma é o atendimento imediato das reivindicações dos servidores.
É importante que o presidente Lula ouça os trabalhadores e ordene a retomada das negociações de forma efetiva. Esta também é a posição da CUT, que em Carta assinada pelo presidente Artur Henrique (abaixo), expressa apoio aos servidores em greve da base do Sindsep-DF.