Edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária dos servidores da área ambiental
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama – PECMA no DF (ASIBAMA-DF) e a Associação de Servidores do Ministério do Meio Ambiente (ASSEMMA) convocam os servidores públicos federais do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro, lotados no Distrito Federal, para participarem de assembleia geral extraordinária a ser realizada dia 5 de julho de 2024, às 10h, em primeira convocação, e às 10h30, em segunda e última convocação, de forma híbrida, em frente ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), bloco B da Esplanada dos Ministérios, e por meio de sala de reunião virtual, para encaminhar o cumprimento imediato da decisão judicial exarada nos autos da petição PETIÇÃO 16931 – DF (2024/0240494-7) do STJ, que determina “a continuidade do serviço público prestado pelas carreiras representadas pelas partes requeridas, garantindo-se a permanência em atividade de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. Fixo multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em caso de descumprimento da presente decisão.”
Brasília, 4 de julho de 2024.
Oton Pereira Neves
Secretário-Geral do Sindsep-DF
André Oliveira da Silva
Presidente da ASIBAMA-DF
Tânia Maria de Souza
Diretora Geral da ASSEMMA
