EBSERH: Sindsep-DF ganha ações que garantem 40 dias de férias aos técnicos de radiologia
O Sindsep-DF ingressou na Justiça trabalhista com ações contra a
supressão pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH das férias
de 20 dias semestrais aos técnicos de radiologia, conforme previsto na Lei
1.234/50. Os três primeiros processos julgados pelo Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) até o momento foram considerados procedentes, sendo a empresa
condenada a conceder aos trabalhadores reclamantes das ações o direito de gozar
férias semestrais de 20 dias (40 dias anuais), durante toda a vigência do
contrato de trabalho, enquanto estiver exercendo efetivamente as funções de
técnicos em radiologia. Além disso, a EBSERH está obrigada a pagar em dobro as
férias retroativas.
A empresa recorreu da sentença em um dos processos, mas teve o recurso negado. Como as ações são individuais, dezenas de processos ainda
aguardam julgamento pelo TRT. Os trabalhadores técnicos em radiologia da empresa que ainda não são filiados e desejam ingressar com a ação ainda podem fazê-lo. O sindicato presta atendimento jurídico nas questões trabalhistas sem nenhum custo para os seus filiados. No caso de ação vitoriosa, o filiado paga apenas 10% de honorários advocatícios, sendo que 2% são revertidos para o Fundo de Assistência Jurídica do Servidor.
