Ebserh concorda em prorrogar ACT por mais 60 dias
Empresa concordou com mediação do TST
Ebserh e empregados da empresa aceitaram o processo de mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que apresentou proposta mediada no último dia 19 de junho. A primeira reunião ocorreu no dia 25 (foto). Mediante compromisso dos empregados em não realizar paralisações de atividade durante o processo, a Ebserh concordou em prorrogar o atual ACT da categoria por mais 60 dias. O índice oferecido pela Ebserh representava 40% do INPC. Na mediação, o TST propõe 70% do INPC em cima das remunerações, equivalente a 2,76%. A proposta mediada deixou dúvidas sobre situação envolvendo o pagamento de retroativos e aplicação de índice de reajuste em benefícios.
Além de alterar percentual sobre remunerações a proposta mediada prevê ainda ajustes nas cláusulas sociais. Ficaria previsto abono de falta de um dia para todos os empregados, tanto de jornada especial como regular. Para acompanhamento de familiares em consulta a alteração aconteceria apenas para empregados com jornada especial, sendo mantida a regra do ACT vigente para os demais. O TST propôs ainda manutenção do pagamento em dobra nas jornadas especiais, considerando uma solução intermediária com valor embutido.
Sobre o abono de falta para acompanhamento de familiares em consultadas o TST pontuou a busca por equilíbrio entre as partes em busca de consenso. Na proposta da Ebserh está prevista a supressão desse benefício, na mediação o TST propõe a manutenção parcial. A maior queixa da empresa diz respeito a dificuldade na montagem de escala de empregados com jornada especial. Na proposta mediada ficariam mantidos parcialmente benefícios para esses empregados e mantidos de modo integral para os de jornada regular. No caso da vigência do ACT, a proposta da Ebserh fala em validade por dois anos, na mediação o TST propõe manter a vigência de um ano.
A Condsef/Fenadsef orienta as suas entidades filiadas a manter a mobilização da categoria em estado permanente para que continuem acompanhando os desdobramentos do processo de mediação junto ao TST. “Nossa expectativa é de que a mediação avance e que possamos firmar mais um ACT garantindo manutenção de direitos importantes aos empregados e buscando a dissolução dos conflitos”, registrou o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.
Fonte: Condsef/Fenadsef
