DNIT entra no quarto dia de greve e governo continua se omitindo

No dia 26/06, o Sindsep-DF tomou conhecimento de que a empresa de terceirização Eliseu Kopp & Cia LTDA entrou com duas ações contra o movimento paredista, uma na Justiça Federal e outra na  14ª Vara da Justiça do Trabalho, com a alegação de que os grevistas estariam obstruindo a entrada dos funcionários terceirizados no órgão. Um oficial da Justiça do Trabalho já esteve no DNIT para verificar a situação e deve ter constatado que a informação não é verdadeira.

O diretor de Organização e Patrimônio do Sindsep-DF, José Lourenço, acompanha os processos junto com a assessoria jurídica do Sindsep-DF, mas até o momento não há nenhuma decisão nos citados processos. Para a direção do sindicato, esta é mais uma tentativa de judicializar a paralisação com o objetivo de impedir que os servidores exerçam o seu direito legal e constitucional de greve.

O Sindsep-DF lembra que em recente debate realizado no auditório Francisco Zóccoli, a secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças, explicou que a terceirização não cria empregos, apenas gera trabalho precário, com jornadas de no mínimo três horas a mais e remuneração em média 27% menor. A terceirização também preocupa porque gera renda apenas para os empresários, visto que no Brasil cerca de 46% dos terceirizados não estão protegidos pelo sistema previdenciário e, por isso, não terão direito à aposentadoria. Além disso, a cada dez acidentes de trabalho no País, oito acontecem com terceirizados, que sofrem com o descaso das empresas contratantes.

Por isso, a Central e seus sindicatos filiados lutam para impedir que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 4.330/2004 que amplia a atuação dessas empresas e tira a responsabilidade solidária do contratante, que arcava com o pagamento de salários e encargos no caso de uma eventual falência da empresa, deixando o trabalhador terceirizado ainda mais desprotegido. O PL está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, dia 9 de julho.

Greve nacional tem quase 100% de adesão
A greve nacional dos servidores do DNIT tem quase 100% de adesão em todo o Brasil. Apenas os estados do Rio Grande do Sul e Pernambuco ainda não aderiram à paralisação porque tiveram problemas na publicação do edital da greve.

Os servidores do DNIT decidiram entrar em greve para exigir do governo o cumprimento do acordo de 2009, cujas negociações se arrastam sem avanços. A paralisação por tempo indeterminado foi aprovada em assembleias simultâneas no DF e Estados, dia 5/06.
A reivindicação dos servidores é o reenquadramento das carreiras do DNIT nos mesmos níveis das demais carreiras estratégicas do Poder Executivo, tais como fiscalização, arrecadação e regulação.

Segundo o Comando de Greve, o reenquadramento inclui, além da política de cargos e salários, a estrutura das carreiras e do órgão. O comando lembra que estas questões influenciaram no último concurso para o DNIT, com 1.200 vagas, das quais apenas 842 serão ocupadas.

O DNIT possui em todo o Brasil 2.500 servidores, divididos em 23 superintendências e 130 unidades locais distribuídas em cidades estratégicas do País. Atualmente o órgão possui contratos vigentes na ordem de 22 bilhões de reais, grande parte deles oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A expectativa é que até março de 2014 sejam feitas mais 70 licitações, com mais de R$ 19,4 bi em contratos, que somarão mais de R$ 41 bi de obras contratadas. Vale lembrar que o DNIT é responsável por uma malha rodoviária de 67 mil quilômetros. É pelo seu tamanho e importância que os servidores rechaçam o tratamento de descaso que o governo dispensa ao órgão em relação aos demais setores estratégicos que compõem o Executivo.

Veja o álbum de fotos da greve na nossa página no Facebook e acompanhe notícias diárias aqui.