Direção do Sindsep-DF se reúne com presidente do Incra e cobra solução para supressão de trechos da MP 1286/2024 que impactam e fragilizam a Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário
A direção do Sindsep-DF, em conjunto com representantes da CNASI e da Assera/BR, se reuniram na manhã desta quarta-feira, 12, com o presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi. Na pauta, a modificação das atribuições da Carreira de Perito Federal Territorial (ex-Carreira de Perito Federal Agrário), promovida por trechos da MP 1286/2024, o que não foi objeto de negociação e nem do acordo celebrado com a Condsef.
As modificações fragilizam a Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, uma vez que promove o sombreamento de atribuições entre as duas carreiras e, portanto, a fragmentação das políticas públicas executadas pelo Incra. Na prática, a proposta, que contraria abertamente a lógica do governo de trabalhar pela simplificação e unificação do sistema de carreiras da Administração Pública Federal, é resultado de uma articulação corporativista que não possui lastro com o fortalecimento do Incra e de suas atribuições. Além disso, tende a intensificar as distorções salariais entre os trabalhadores do instituto e a enfraquecer a unidade política do conjunto da categoria, que agora terá trabalhadores com atribuições idênticas com salários e carreiras diferentes.
Na avaliação do Sindsep-DF, essa modificação reforça a visão de Estado elitista que a entidade sindical classista vem denunciando desde o início das negociações salariais, e a sujeição do governo a lobbies que visam tão somente promover a formação e a cristalização de castas burocráticas dentro do Estado.
Nesse contexto, o presidente do Incra se comprometeu a instalar o quanto antes a Mesa Setorial de Negociação no âmbito da autarquia para discutir as questões internamente e, ao mesmo tempo, encaminhar um pedido de audiência com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para uma possível revisão dos tópicos levantados pelas entidades.
A reunião foi fruto da mobilização dos servidores que participaram na tarde da terça-feira, 11, de assembleia convocada pelo Sindsep-DF, que discutiu o plano de lutas do setor, ações no Congresso Nacional, a realização de Encontro Nacional da Cnasi e da Condsef, a realização de reunião virtual nacional com os servidores, via Condsef, além de informes gerais.
A assembleia também aprovou como encaminhamento a ocupação imediata da presidência do Incra, que culminou com a audiência desta quarta.
