Direção do Sindsep-DF participa de audiência pública no Senado Federal sobre a reestruturação das carreiras do MEC, FNDE e INEP

A direção do Sindsep-DF participou na terça-feira, 9 de julho, de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal que tratou das carreiras dos servidores do MEC, do FNDE e do INEP. Representaram o Sindsep-DF na atividade as diretoras da Executiva Mônica Carneiro e Marta Rosângela.

Em sua intervenção, Marta Rosângela lembrou que os servidores do MEC são os responsáveis pela elaboração, gestão e implementação de uma série de políticas educacionais indispensáveis ao conjunto da população brasileira e que, apesar da sua relevância, ainda não possuem uma carreira própria que aponte para a valorização do setor.

Mônica Carneiro destacou a conjuntura colocada pelo novo arcabouço fiscal, que impõe graves restrições orçamentárias aos investimentos sociais, e criticou a política salarial adotada pelo governo, que tem aprofundado distorções: “Parte da nossa luta encontra eco nas reivindicações aqui colocadas, que estão relacionadas especificamente ao combate às desigualdades salariais existentes entre carreiras de órgãos e entidades públicas que exercem atividades correlatas”, afirmou.

A sindicalista também ressaltou que os serviços públicos, de uma maneira geral, e em particular dentro das entidades educacionais, sofrem uma situação de colapso em diversos órgãos e entidades, em função também do processo de desmonte e sucateamento dos anos que antecederam a esse governo. “Esses anos foram marcados por descontinuidade de diversas políticas, além de congelamento salarial, e pela ausência de qualquer tipo de negociação coletiva no serviço público. A situação foi agravada pelos muitos anos sem a realização de concursos públicos, o que levou a uma situação de trabalho extrema, marcada por acúmulo de funções, sobrecarga de trabalho, adoecimento físico e psicológico dos servidores, o que dificulta a prestação de serviços públicos de qualidade à sociedade brasileira”, afirmou.

Os presidentes do INEP, do FNDE e os servidores presentes, Márcio Alexandre Barbosa Lima, coordenador da Seção Sindical do Sindsep-DF no INEP e presidente da Assinep, e João César da Fonseca, membro da mobilização FNDE Forte, ressaltaram as reivindicações específicas da categoria, que inclui o ingresso das carreiras no chamado Ciclo de Gestão, tendo em vista as características e a amplitude das atividades desempenhadas pelas respectivas entidades.

Mario Barbosa, diretor da Secretaria de Relações de Trabalho do MGI, afirmou que o governo deverá iniciar um estudo aprofundado para a simplificação e racionalização do sistema de carreiras, buscando corrigir as distorções salariais estruturais existentes no Executivo Federal.

Os senadores Flávio Arns (PSB/PR) e Tereza Leitão (PT/PE) saíram em defesa da reestruturação das carreiras dos servidores do MEC, do FNDE e do INEP, declarando que seguirão apoiando o processo de negociação junto ao governo.

Servidores da educação mobilizados

Vale ressaltar que os servidores do MEC estão na 28ª semana de mobilização pela abertura imediata da Mesa Específica e Temporária de Negociação para discutir a criação da Carreira de Gestão de Políticas Públicas Educacionais (GPPE) e do Plano Especial de Cargos do MEC (PECMEC). O plano de carreira tem o objetivo de corrigir as distorções salariais entre a administração direta e as entidades vinculadas, visto que os servidores MEC, ao contrário dos órgãos vinculados, não possuem plano específico que valorize o seu corpo funcional.

Embora o projeto já esteja no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), até o momento as negociações não se iniciaram.

Já os servidores do FNDE e do INEP estão com negociação em andamento no MGI e reivindicam o ingresso nas carreiras do chamado ciclo de gestão, tendo em vista as atribuições que dizem respeito à gestão da política educacional do país. O governo apresentou proposta aos setores na segunda reunião da Mesa Específica e Temporária de Negociação, realizada no dia 2 de julho. Em assembleias realizadas na quarta-feira, dia 10, os servidores dos dois órgãos rejeitaram a proposta do governo. As negociações devem continuar na próxima semana.