Direção do Sindsep-DF defende aprovação do PL 2.635/22
Em visita ao Senado Federal, na quinta-feira (8), a diretora da Executiva do Sindsep-DF, Jô Queiroz, conversou com a assessora do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para pedir celeridade na designação de relator para o Projeto de Lei 2.635/2022, que trata da aposentadoria compulsória dos empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias.
Na visita, a diretora também conversou com o assessor do senador Humberto Costa (PT-PE), que já solicitou a relatoria da matéria; e com o secretário da CCJ, Ednaldo Magalhães Siqueira, para pedir a intervenção de ambos junto ao presidente da Comissão. O senador Weverton (PDT/MA) também já solicitou a relatoria da matéria.
A proposta estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória dos trabalhadores de empresas públicas e detalha outras condições, como o tempo de contribuição à Previdência Social. O PL também garante a permanência em atividade dos trabalhadores que já tenham completado a idade limite de 75 anos, mas ainda não possuam o tempo mínimo de contribuição requerido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de 15 anos para a mulher e 20 anos para o homem (EC 103). Além disso, o projeto define que o rompimento de vínculo com o cargo que gerou o tempo de contribuição ocorrerá na data da concessão da aposentadoria pela Previdência Social.
Jô Queiroz, anistiada reintegrada à Conab que foi desligada arbitrariamente pela empresa sem receber nenhuma indenização, acredita que o projeto de lei irá resguardar os trabalhadores celetistas do serviço público para evitar que injustiça semelhante à ocorrida com ela volte a acontecer. A visita ao Senado foi acompanhada pelo bacharel em Direito, Henrique dos Anjos, empregado público aposentado da Conab, que também foi afastado compulsoriamente.