Devido pressão, governo dá passo atrás

Mas a reforma administrativa continua sendo a PEC da destruição dos serviços públicos

Pressionados pela mobilização dos servidores, o relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), em acordo com a deputada Bia Kicis (PSL/DF), presidente da Comissão de Constituição, e Justiça, e de Cidadania (CCJ), retirou do texto da reforma administrativa – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – a palavra “subsidiariedade” que, na prática, tornaria a obrigação do Estado em prestar serviços nas áreas de saúde, educação, segurança, dentre outras, como secundárias, em relação aos serviços prestados pela iniciativa privada.

Esta é a segunda alteração importante realizada no texto original. Em mudança anterior, o relator retirou o trecho que dava poder ao presidente de extinguir escolas, hospitais e outros órgãos públicos. Porém, isso não significa que a redação ficou melhor para o povo ou mesmo para os trabalhadores do setor público. Muito pelo contrário. As alterações são para facilitar a aprovação da proposta. Por isso, o Sindsep-DF reafirma que a posição dos trabalhadores deve ser pela total rejeição da PEC 32.

“Essas mudanças no texto devem servir para impulsionar nossa luta. São demonstrações de que é possível sim barrar mais esse ataque ao serviço público e aos servidores. Por isso, convocamos toda a nossa base a se engajar na campanha ‘Essa reforma é contra você’, enviando mensagens aos parlamentares que compõem a CCJ”, afirmou o secretário-geral Oton Pereira Neves.

PEC pode entrar na pauta desta segunda

Para articular a votação da matéria na comissão, a reforma administrativa foi retirada da pauta de votação de ontem (20). Agora a previsão é que seja votada nesta segunda (24). “Assim, é de suma importância fortalecer a mobilização contra a PEC. Além de mensagens aos parlamentares, os servidores também devem participar da enquete que vem sendo realizada pela própria câmara, votando em ‘discordo totalmente’”, lembra o secretário de Comunicação e Imprensa, Gediel Júnior.

Tramitação

Após aprovação na CCJ, a PEC deverá ser analisada por uma Comissão Especial, para somente após ser votada em dois turnos no plenário da Câmara.