Deu na mídia: Folha de S.Paulo repercute nota do Sindsep-DF
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, publicou, na terça-feira (19), matéria que repercute nota conjunta do Sindsep-DF, do Sinal e do SinTBacen sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023.
Leia a íntegra abaixo:
Sindicatos divergem de auditores do BC e veem risco para Pix com emenda constitucional
Da Folha de S.Paulo
Sindicatos divulgaram uma nota divergindo da associação de auditores do Banco Central sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia a autonomia do BC e afirmando que o dispositivo que constitucionaliza o Pix é insuficiente para blindar o sistema de pagamento se houver mudança no regime jurídico da autoridade monetária. A nota é assinada pelo Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), pelo SinTBacen (Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central do Brasil) e pelo Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF).
A principal crítica das entidades ao relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) é que ele transforma o BC em uma entidade de direito privado, o que “fragiliza sua missão institucional e amplia a exposição da autoridade monetária às pressões de interesses privados, especialmente de grandes bancos, operadoras de cartões e big techs que têm atuado para enfraquecer a liderança pública no setor financeiro digital.”
Os sindicatos argumentam que a mudança de regime coloca em risco a continuidade da gratuidade do Pix. Eles ponderam ainda que o dispositivo que constitucionaliza o Pix não garantiria proteção alguma, “pois uma vez sendo o regime jurídico do BC de direito privado o Pix poderá ser alvo de todo tipo de pressão das demais empresas financeiras com o mesmo argumento brandido pelos EUA: seria ‘concorrência desleal’ pois gratuito.”
Para as entidades, caso o Banco Central precise se sustentar com receitas próprias, haveria pressão para estender a cobrança do Pix para pessoas físicas.
Além disso, as centrais sindicais, que pedem mais debate ao tema, criticam o “marketing político por trás da defesa da PEC e a recusa sistemática dos seus defensores em debater alternativas infraconstitucionais mais seguras e eficientes.”
